O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) justificou hoje que a colaboração prevista de reclusos na prevenção de incêndios florestais não se concretizou, porque obrigaria à adoção de «medidas de segurança excecionais», com «custos associados».

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para 2013 previa a participação de cerca de 900 reclusos em ações de prevenção e vigilância dos fogos florestais, após terem frequentado um período de formação na Escola Nacional de Bombeiros (ENB).

Quarta-feira à noite, em entrevista à TVI24, a ministra da Justiça revelou que «razões burocráticas» impediram 900 reclusos de participarem na limpeza de matas, inseridos numa estratégia de prevenção dos incêndios florestais.

Contactada hoje pela agência Lusa para explicar «as razões burocráticas», o Ministério da Justiça limitou-se a informar que enviou uma proposta para o Ministério da Agricultura, no sentido de colocar 900 reclusos a limpar as matas.

Em resposta enviada à Lusa, o Ministério da Agricultura diz que «os trabalhos de prevenção estrutural na floresta são trabalhos qualificados que envolvem especialização e têm riscos associados», e que uma «eventual colaboração de reclusos obrigaria sempre a formação específica, quer em operações de silvicultura preventiva, quer em segurança, higiene e saúde no trabalho».

«Tratando-se de trabalho, como não poderia deixar de ser, este teria de ser pago. Para mais, a colaboração de reclusos obrigaria à adoção de medidas de segurança excecionais, com custos associados», alega o Ministério dirigido por Assunção Cristas.

Assim - adianta o Ministério da Agricultura - foram «quantificados os custos e meios adicionais para que os trabalhos de prevenção estrutural pudessem ser assegurados com a colaboração de reclusos», tendo sido decidido «não ser esta a melhor forma de executar as ações de prevenção estrutural na floresta sob gestão do Estado».

Contactado pela Lusa, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, reconheceu que houve uma «falha» na aplicação do DECIF, tendo em conta que a colaboração dos reclusos na prevenção e vigilância das matas estava prevista no programa.

«Isso é uma falha que terá responsáveis», disse Jaime Marta Soares, adiantando que é difícil avaliar quais os resultados que esta medida teria na prevenção de incêndios.

Os incêndios florestais que assolaram o país desde agosto já causaram a morte a sete bombeiros.

O último relatório provisório sobre os incêndios florestais indica que o mês de agosto registou valores superiores às médias dos últimos dez anos, quer no número de ocorrências, quer da correspondente área ardida mensal.

Em agosto registaram-se 7.283 ocorrências de fogo, cerca de 52 por cento do total, que resultaram em 72.284 hectares ardidos, aproximadamente 77 por cento da área consumida pelas chamas, até à data.

Os incêndios florestais consumiram, até ao final de agosto, uma área de 94.155 hectares, mais 25% do que em igual período de 2012, segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O mesmo documento adianta ainda que, entre 1 de janeiro e 31 de agosto, foram registadas 14.143 ocorrências de fogo, menos 1.690 do que no mesmo período de 2012.