Os partidos da oposição questionaram esta sexta-feira a eficácia da introdução de imagens chocantes nos maços de tabaco, como define a proposta de lei do Governo que foi debatida no parlamento.

Segundo a proposta de lei, os maços de tabaco passam a ter uma fotografia a cores em ambos os lados, de uma lista de imagens onde figuram, por exemplo, um bebé com uma chupeta e cigarro na boca, um bebé numa incubadora, uma criança junto a uma lápide num cemitério ou um casal junto a um caixão de criança.

O deputado do PS José Junqueiro considerou que o uso de imagens de “desproporcionada violência psicológica pode constituir um ‘bullying’ social perverso”, como reporta a Lusa.


Também o PCP manifestou dúvidas quanto à eficácia da adoção desta medida, considerando até que pode ser facilmente contornada pelos fumadores com a “aquisição de bolsas ou recipientes para o tabaco”.

Na mesma linha, a deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, duvidou da utilidade das imagens chocantes, prevendo que possam até ter o efeito contrário do que é pretendido.

“Será que este radicalismo chocante é dissuasor?”, questionou.


Sobre as imagens a aplicar nos maços, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa, lembrou que as fotografias resultam da própria diretiva europeia que a proposta de lei pretende transpor.

“E ainda bem que [as imagens] são chocantes, porque a realidade é mesmo essa, é bem chocante”, afirmou, aludindo aos perigos do tabaco para a saúde.


Mesmo antes desta intervenção do secretário de Estado, já a deputada do CDS Isabel Galriça Neto sublinhara que as fotografias propostas são “apenas uma pálida imagem da realidade”.

“Se algumas imagens nos podem chocar, não nos pode chocar menos a realidade”, disse.Sobre outros pontos da proposta de lei, que vai ser ainda analisada na comissão parlamentar de saúde, o PS questionou também qual a base científica para proibir o uso do cigarro eletrónico com nicotina nos espaços públicos fechados, à semelhança do que ocorrerá para o tabaco.


A oposição apelou ainda ao governo para incrementar de forma efetiva o acesso às consultas de cessação tabágica, nomeadamente isentando estas consultas do pagamento de taxas moderadoras ou comparticipando os medicamentos para ajudar a deixar de fumar.

Em relação à comparticipação dos remédios, o secretário de Estado referiu que o governo está a estudar um mecanismo de comparticipação que tenha em conta os resultados obtidos, uma situação que já tinha sido anunciada em ocasiões anteriores, mas que ainda não passa de uma hipótese em análise.

PCP e Bloco de Esquerda lamentaram ainda o que consideram ser o desinvestimento do governo nas consultas para fumadores que querem deixar o vício, indicando que entre 2009 e 2013 o número de locais com consultas de cessação tabágica reduziu quase para metade.

O Bloco de Esquerda alertou ainda para a necessidade de proteger os fumadores sem que isso seja feito discriminando quem fuma.

A proposta de lei, que transpõe duas diretivas da União Europeia, determina a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

A proposta tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.

Sobre os cigarros eletrónicos, os que contêm nicotina passarão também a estar proibidos nos espaços públicos fechados.

Quanto aos maços de tabaco, a proposta prevê que continuem a ter advertências de saúde, passando a ser obrigatória a menção “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”.

Pretende-se ainda proibir a venda de tabaco com aromatizantes “tais como filtros, papéis, embalagens, cápsulas ou quaisquer características técnicas que permitam modificar o odor ou o sabor dos produtos do tabaco em causa ou a intensidade do seu fumo”.

Os maços deixam ainda de poder usar termos como “light”, “suave”, “natural” ou “slim” para “não induzir os consumidores em erro, em particular os jovens, ao sugerir que esses produtos são menos nocivos”.

Maioria aprova proposta de lei sobre o tabaco

A proposta de lei do governo sobre o tabaco, que prevê a proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados, acabou por ser aprovada com votos favoráveis dos partidos da maioria.

A favor da proposta de lei, que ainda vai ser analisada em sede de comissão parlamentar de saúde, votaram PSD e CDS e ainda o deputado socialista Manuel Mota.

PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes abstiveram-se, tal como a deputada do CDS Cecília Meireles.

O único voto contra foi o da deputada socialista Isabel Moreira.

A proposta de lei do governo, que transpõe duas diretivas da União Europeia, determina a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.

Sobre os cigarros eletrónicos, os que contêm nicotina passarão também a estar proibidos nos espaços públicos fechados.

Quanto aos maços de tabaco, a proposta prevê que continuem a ter advertências de saúde, passando a ser obrigatória a menção “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”.