O vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, Daniel Fortuna do Couto, considerou quinta-feira, que a aprovação, no parlamento, de um projeto de lei que permite a um grupo de engenheiros assinar projetos de arquitetura é "um retrocesso e uma vergonha".

Contactado pela agência Lusa, o dirigente considerou que a proposta hoje aprovada, em comissão parlamentar, "vai totalmente contra a arquitetura e o urbanismo de qualidade" em Portugal.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, mas ainda deverá ir a plenário para votação final.

A nossa esperança é que não venha a ser aprovado no plenário", disse o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, acrescentando que o decreto lei é "uma aberração legislativa e uma incúria".

"Estamos indignados"

Na comissão estavam a ser apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria, mas os socialistas acabaram por retirar a sua proposta.

O projeto de lei repõe a possibilidade dos engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior até 1987/88 poderem assinar projetos de arquitetura.

Estamos indignados. Isto leva Portugal para o passado. É um retrocesso civilizacional", disse ainda, acrescentando que não importa que seja um número reduzido de engenheiros em causa mas a qualidade dos projetos.

No final da reunião da comissão, o deputado do PSD Joel Sá, disse que o documento "segue a diretiva comunitária nesta matéria, e está de acordo com a recomendação do Provedor de Justiça enviada ao parlamento".

Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.

"Reposição da justiça"

Do lado dos engenheiros, o bastonário da Ordem, Carlos Mineiro Aires, considerou que a aprovação, em comissão parlamentar, representa "alguma reposição da justiça".

Contactado pela agência Lusa, o dirigente considerou que a proposta hoje aprovada, em comissão parlamentar, "tem algumas imprecisões", mas que é "um avanço positivo".

A nossa esperança é que as imprecisões venham ainda a ser corrigidas", disse o bastonário dos engenheiros, apontando que dizem respeito à data de entrada nas universidades, e em relação à transposição da diretiva comunitária.

O texto é mais abrangente do que estávamos à espera, e a proposta poderia ser mais perfeita, mas antes de baixar ao plenário esperamos que seja retificada", disse ainda Carlos Mineiro Aires, comentando que "não se trata de qualquer guerra contra os arquitetos, mas de uma questão de reposição de justiça para com um grupo de engenheiros".