A discussão de uma petição pela desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico e a votação de um projeto de resolução para a reavaliação da aplicação deste acordo, apresentada pelo CDS-PP, foram adiadas por consenso entre os grupos parlamentares.

O deputado José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, que entregou na quinta-feira um projeto de resolução, disse esta sexta-feira à Lusa que «por consenso entre os grupos parlamentares e porque se querer juntar a petição, a respetiva votação e discussão foram adiadas» e só deverão acontecer no próximo ano.

O projeto de resolução apresentado pelos deputados José Ribeiro e Castro e Michel Seufert, do CDS-PP, e que foi também assinado pelo deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral, reivindica a reavaliação da aplicação do Acordo Ortográfico (AO) em Portugal.

No documento, os deputados recomendam ao Governo «a criação urgente» de um grupo de trabalho sobre a aplicação do AO de 1990, em Portugal, para reavaliar a situação e adotar, «eventualmente, as medidas de revisão ou de reajuste que consensualmente possam impor-se».

Os parlamentares defendem que o grupo de trabalho deve ter representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, Educação, Cultura, Economia e Ciência e deve fazer, no prazo de quatro meses, um relatório «objetivo e factual com o ponto de situação da aplicação do AO de 1990 nos diferentes Estados que o subscreveram».

Em causa está a «efetiva aplicabilidade obrigatória [do acordo ortográfico] até final de 2015», em todos os Estados que o ratificaram.

Caso isso não aconteça até lá, José Ribeiro e Castro e Michel Seufert escrevem que o grupo de trabalho deve propor «a revogação, suspensão ou revisão» da decisão do Governo sobre o acordo ortográfico.

A petição, que seria debatida e foi também adiada, é uma iniciativa dos docentes Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso, Rui Miguel Duarte, aprovada por unanimidade, em julho, pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, após relatório favorável elaborado pelo deputado Michael Seufert.

«A desvinculação de Portugal ao AO90» é, segundo os peticionários, «a única forma possível de deter as nefastas consequências para a literacia de todas as gerações de portugueses que a aplicação deste desconchavado e pessimamente fundado e inútil AO90 está a causar».

Perante o recuo do Brasil, impõe-se que Portugal não «aplique» o Acordo, uma vez que o Brasil não o está a «aplicar» nem nenhum dos outros Países lusófonos, lembram os peticionários.

Fontes do PCP disseram à Lusa que o seu grupo parlamentar também está «a preparar um projeto de resolução» sobre o Acordo Ortográfico.