O sindicato que representa os funcionários do SEF com funções não policiais anunciou esta quinta-feira que vai realizar a 13 e 14 de agosto uma greve para exigir a reposição imediata da carreira de apoio à investigação e fiscalização.

A presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), Manuela Niza, disse à agência Lusa que a greve de dois dias vai afetar essencialmente os postos de atendimento do SEF e o normal funcionamento da emissão de autorizações de residência, como os ‘vistos gold’.

O sindicato convocou a greve para reivindicar “melhores condições de trabalho” para os trabalhadores com funções não policiais, que representam 47 por cento dos funcionários do SEF, exigindo a reposição da carreira de apoio à investigação e fiscalização, extinta em 2008, e a sua equiparação aos elementos da Polícia Judiciária com funções semelhantes, adiantou.

Manuela Niza explicou que a nova lei orgânica do SEF apenas contempla a carreira de investigação e fiscalização, deixando de fora cerca de metade dos outros trabalhadores, motivou que levou este sindicato a apresentar um pedido de inconstitucionalidade junto do Provedor de Justiça.

A sindicalista referiu que o SEF é composto pelos inspetores, que têm funções policiais, e por funcionários que desempenham funções de apoio à investigação e fiscalização, como a parte documental e informática.

Segundo o SINSEF, aos funcionários com funções não policiais são pedidas, por exemplo, responsabilidades de organização processual e pareceres intermédios, com vista à emissão de despachos relativos aos chamados "visto gold" ou Autorizações de Residência para Investimento.

Manuela Niza sustentou igualmente que a carreira não policial do SEF está “à beira da rutura” devido à falta de pessoal, que tem saído para outras funções no âmbito da mobilidade e para a reforma.

A presidente do sindicato sublinhou que, “num momento em que toda a Europa vive a braços com o drama dos fluxos migratórios”, o SEF está a “descurar toda a parte documental e humanitária”, dando apenas destaque à parte policial no que toca às fronteiras e controlo da imigração.

Além da reposição da carreira de apoio à investigação e fiscalização, o SINSEF exige também, com a paralisação de dois dias, a extensão da medicina de trabalho a todos os funcionários.

O sindicato que representa os inspetores do SEF desconvocou, na semana passada, a greve que tinha agendado para a primeira quinzena de agosto em todos os portos, aeroportos e fronteiras, por ter chegado a um acordo com o Governo.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) exigia um tratamento igual à GNR e PSP em matérias como avaliação do desempenho, disponibilidade e até em práticas administrativas.