O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, considerou hoje que seria um "disparate do tamanho do Mosteiro da Batalha" restringir totalmente "qualquer serviço de refeições nos panteões".

"Concordo com as restrições, mas não na totalidade e sem critério. É um disparate do tamanho do Mosteiro da Batalha e vai contra o esforço sério de valorização do Mosteiro", salientou Paulo Batista Santos (PSD), em declarações à Lusa a propósito da entrevista com o ministro da Cultura publicada hoje no jornal Expresso.

O autarca concorda que "existam limitações" à realização de festas e banquetes" nos monumentos, e recordou que no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, existem locais que estão vedados a eventos "pelo seu simbolismo" e "respeito", como é o caso da sala do Capitólio.

"As preocupações que exortam o Governo a ponderar uma decisão final à totalidade de qualquer serviço de refeições nos panteões é que não concordo", sublinhou Paulo Batista Santos, que referiu que está acordado com a Direção Geral do Património Cultural a criação de uma cafetaria no Claustro D. Afonso V do Mosteiro da Batalha, no distrito de Leiria.

O autarca recorda que o Mosteiro da Batalha, classificado como património da humanidade e inscrito na lista do património mundial da UNESCO, em 1983, recebe congressos nacionais e internacionais e que existe o apoio de 'catering'.

"A não ser que prefiram que se coloquem tendas e rulotes à porta do Mosteiro", reforçou.

Os eventos que se realizam são também uma forma de atrair visitantes ao monumento, "um trabalho que se corre o risco de perder", segundo Paulo Batista Santos.

O presidente da câmara recordou ainda que o "Mosteiro da Batalha foi um convento durante vários séculos, com a ordem dominicana, onde havia espaços de comida, como cozinhas, que conviveram com os nossos reis".

Numa entrevista ao semanário Expresso, publicada hoje, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou que pretende que "o aluguer do espaço monumental seja feito respeitando o seu valor simbólico e valorizando-o".

"Isto é, por uma via restritiva e vamos já determinar que os três panteões nacionais [Panteão Nacional, Mosteiro dos Jerónimos e Mosteiro da Batalha] sejam vedados a utilizações festivas, qualquer serviço de refeições ou de 'catering', não excluindo, no entanto, um ato cultural ou uma homenagem a uma grande figura nacional. Mas tudo isto muito bem avaliado e apreciado por quem tem competência para o fazer, que é a Direção Geral do Património Cultural", refere Luís Filipe Castro Mendes.

Na terça-feira, o ministro da Cultura já havia dito que a utilização do Panteão Nacional, à semelhança de outros monumentos que "honrem a memória da nação", será "fortemente restringida", no âmbito da revisão da sua regulamentação.

Na entrevista hoje publicada pelo Expresso, Luís Filipe Castro Mendes acrescenta que "a tabela de alugueres" destes espaços "é muito baixa" e que vai ser aumentada.

A revisão do Regulamento de Utilização de Espaços, nos serviços dependentes da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), foi anunciada pelo Ministério da Cultura no sábado passado, na sequência de informações que davam conta da realização de um jantar para convidados, no encerramento da Web Summit, no Panteão Nacional, em Lisboa.

A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objetivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, pelo despacho n.º 8356, de 27 de junho, que inclui uma tabela de preços e prevê a realização de outras atividades, além das visitas habituais, desde que "compatíveis com os seus valores histórico-patrimoniais".

Em maio de 2016, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do estatuto de panteão nacional ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.