O ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, avançou hoje que o Regulamento de Utilização de Espaços nos serviços dependentes da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai ser publicado na próxima semana, com a limitação de alguns atos.

Vai sair na semana que vem. Já está mais ou menos decidido que, em relação ao Panteão, serão limitadas as atividades possíveis de se realizar a atividades culturais, a atividades ligadas à História e à memória, mas não certamente atividades festivas", revelou.

No final de uma visita às Termas Romanas de S. Pedro Sul (distrito de Viseu), que serão alvo de uma intervenção de reabilitação e valorização no valor de 1,9 milhões de euros, governante sublinhou que este regulamento terá também em atenção a diversidade dos espaços que existem no Mosteiro da Batalha e no Mosteiro dos Jerónimos.

No Mosteiro da Batalha é relativamente simples de fazer essa distinção, uma vez que só a sala do capítulo, o claustro do capítulo, corresponde à classificação daquele monumento como Panteão. Onde está o Soldado Desconhecido, certamente que nesse espaço não serão permitidas atividades festivas, nomeadamente jantares e ‘cocktails'" concretizou.

Sobre o Mosteiro dos Jerónimos, outro monumento declarado Panteão nacional por decreto da Assembleia da República, Luís Castro Mendes destacou a complexidade da sua regulamentação, uma vez que os túmulos se encontram “não apenas na nave da igreja, mas também nos claustros".

Por isso, estamos a analisar com um pouco mais de cuidado a questão da possibilidade dos atos que se realizam no Mosteiro dos Jerónimos", acrescentou.

De acordo com o ministro da Cultura, não é intenção do Governo proibir a celebração de atos de natureza privada e por concessão.

Vamos é limitar, com mais rigor, com linhas mais precisas, o seu uso. E, sobretudo, […] dado o valor simbólico que tem um monumento nacional, o preço de custo terá de ser evidentemente um preço elevado", referiu.

Aos jornalistas, o responsável reiterou que o executivo não é contra a rentabilização do património, no entanto, condena "uma rentabilização sem consideração e ilimitada".

Por isso é que queremos impor limites e regras a uma prática que em si mesma não condenamos", concluiu.