O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) anunciou esta quarta-feira que interpôs uma providência cautelar contra o município de Seia para fechar o canil e resgatar os animais com a ajuda de uma associação local, após a denúncia de alegados maus-tratos.

O partido refere em comunicado que tomou a decisão no âmbito da denúncia recebida pela GNR da Guarda sobre alegados maus-tratos de animais no canil municipal daquela cidade do distrito da Guarda, na zona da Serra da Estrela.

A providência cautelar interposta "tem em conta a proteção de todos os animais, sendo que os dez que ainda se encontram no recinto serão recolhidos pela associação de proteção animal o ‘Cantinho da Lili’", anuncia o partido.

O PAN refere que continua disponível "para centralizar e canalizar todos os esforços e recursos que permitam encontrar as melhores soluções" para os animais.

André Silva, porta-voz do PAN, citado na nota enviada à Lusa, refere que o partido "já tinha reunido com o executivo da Câmara de Seia em fevereiro, onde teve oportunidade de sugerir políticas de proteção animal para o concelho, mas nada nesse sentido foi tido em conta".

"Estas e outras situações, nos canis nacionais, são inadmissíveis com seres que, quando lá chegam, já vão fragilizados e a precisar de um futuro digno", salienta André Silva.

A nota refere ainda que, "tendo em conta este, e inúmeros outros casos", o PAN apresentou a 28 de maio na Assembleia da República (AR) uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) com 43.000 assinaturas para o fim dos canis de abate em Portugal que, "mesmo ainda não tendo sido discutida na AR, já fez com que houvesse uma recomendação parlamentar para se legislar nesse sentido o quanto antes".

A ILC visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objetivos: a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais, a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes e estabelecer condições adicionais mais rigorosas para a criação e venda de animais de companhia e garantir uma fiscalização efetiva à criação e venda ilegais.

O JN noticiou na segunda-feira que o canil municipal de Seia está sob suspeita de maltratar animais.

Câmara diz que imagens do canil "foram objeto de manipulação"

Na nota, o município esclarece ainda que, para "defesa do bom nome da instituição", encaminhará o assunto para o Ministério Público "para que se esclareçam as acusações de que os serviços do município são alvo, e, por outro, para que se averigue a natureza das acusações e identifiquem o(s) autor(es) com base na existência de algumas informações que o município divulgará aos agentes da investigação".