O Tribunal da Relação do Porto manteve a condenação de oito meses de prisão, suspensa, dos dois guardas prisionais julgados por dispararem uma arma 'taser' contra um recluso da cadeia de Paços de Ferreira em setembro de 2010.

A decisão do Tribunal da Relação foi divulgada esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto que, na sua página na Internet, revela que «o Tribunal da Relação do Porto confirmou na íntegra o acórdão proferido em primeira instância».

O acórdão da Relação, de 11 de fevereiro, mantém a decisão do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira que a 11 de julho de 2014 condenou «dois arguidos, ambos guardas prisionais e membros do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP), na pena de oito meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, pela prática de um crime de coaçã», acrescenta.

O caso remonta a 16 de setembro de 2010 «quando os arguidos, integrando uma equipa do GISP, liderada por um deles, se deslocaram ao EP [Estabelecimento Prisional] de Paços de Ferreira com o fim de ordenar a um recluso que limpasse a sua cela e de o retirar da mesma, caso recusasse a limpeza, para permitir tal operação».

O tribunal deu como provado que «no decurso da intervenção, apesar de o recluso ter obedecido às ordens que lhe foram dadas de se pôr de pé, de se virar de costas para a porta da cela e de olhar para a janela, os arguidos efetuaram disparos da arma taser contra o corpo do mesmo».

No acórdão de primeira instância concluiu-se que os arguidos, «integrando uma equipa do GISP, liderada por um deles, se deslocaram ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, com o fim de ordenar a um recluso que limpasse a sua cela, que vinha conspurcando com fezes, urina e comida estragada». 

O tribunal considerou os disparos uma conduta «censurável» por «não se mostrar consentânea com a obrigação de limpeza da cela, que podia ser obtida por outros meios». 

Considerou-se ainda que tal conduta não revelou «proporcionalidade entre o meio utilizado e o fim visado, por não ter havido qualquer atuação violenta, de resistência, do recluso».

No acórdão, também foi censurado o facto de o comportamento dos guardas não «estar a coberto das ordens que superiormente tinham sido dadas ao GISP».

Para a suspensão da execução da pena, «o tribunal relevou a inexistência de antecedentes criminais e a boa inserção familiar, profissional e social dos arguidos».