Quase três mil professores contratados estão inscritos para realizarem, na sexta-feira, a segunda edição da prova de avaliação, um exame que sindicatos e docentes nunca quiseram e que o Governo conseguiu impor depois de uma luta judicial.

A 19 de novembro, com um mês de antecedência, o Governo anunciou que se realizaria a 19 de dezembro uma nova edição da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, o que motivou sete sindicatos, entre os quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof) a entregar um pré-aviso de greve para todo o serviço à prova.

A situação reeditou o braço de ferro entre sindicatos e Ministério da Educação e Ciência (MEC) em relação a este exame, desde logo com o pedido da tutela para que fossem decretados serviços mínimos para a greve, que os sindicatos rejeitaram, tendo depois feito valer a sua posição junto de um colégio arbitral, que lhes deu razão e indeferiu o pedido do Governo.

Há 2.861 professores inscritos na PACC, um número muito abaixo dos 13.500 que se inscreveram em 2013. Este ano a prova decorre em cerca de 80 escolas de todo o país, com o máximo de 45 inscritos por escola, distribuídos por três salas, cada uma com dois professores vigilantes, e com regras muito semelhantes ao ano anterior.

A greve e as concentrações de professores à porta das escolas prometem envolver a realização da PACC num clima de contestação, à semelhança do que aconteceu em 2013, quando os protestos a 18 de dezembro inviabilizaram que todos os professores inscritos pudessem fazer a prova, e obrigaram a tutela a convocar os docentes afetados para uma segunda chamada que só aconteceu no final de julho de 2014, a pouco mais de um mês do início das aulas.

A segunda chamada da prova só foi possível, no entanto, por decisão judicial, depois de anuladas por um tribunal superior as decisões dos tribunais de primeira instância que deram razão às providências cautelares interpostas pelos sindicatos e que, ao serem aceites, bloquearam todos os procedimentos relativos à PACC.

Em dezembro de 2013 metade dos cerca de 13.500 docentes inscritos terão sido impedidos de realizar a prova devido à greve e aos protestos. Em julho, quando estavam inscritos cerca de quatro mil professores para a segunda chamada, protestos e divergências sobre a legalidade da prova voltaram a envolver o dia de exame em polémica.

Apesar do ambiente de contestação, o ministério garantiu no final do dia que apenas numa escola não tinha sido possível realizar a prova, e, em conferência de imprensa, o ministro Nuno Crato garantiu que nenhum professor seria prejudicado por não ter feito a PACC e que todos seriam «admitidos condicionalmente a concurso» de colocação nas escolas.

No entanto, a tutela acabou por excluir das listas de candidatos aos concursos de colocação de professores aqueles que não tinham feito a prova, o que levou a Fenprof a acusar o ministério de ter afastado ilegalmente dos concursos cerca de oito mil docentes contratados.

O provedor de Justiça viria a dar razão aos argumentos da federação sindical, tendo considerado a decisão da tutela como estando «ferida de nulidade», uma vez que foi exigido um requisito aos professores no momento da candidatura que não era verificável, ou seja, a PACC, que na altura da abertura dos concursos ainda estava judicialmente suspensa.

Depois de ser conhecido que menos de 400 professores contratados que fizeram a prova foram colocados nas escolas este ano, num universo de milhares de professores, os sindicatos e associação de professores contratados têm insistido na ideia de inutilidade da prova como garantia da melhoria da qualidade do ensino.

Na primeira edição, contabilizando as duas chamadas da prova, entre 13.551 professores inscritos, houve 10.220 provas realizadas, que se traduziram numa taxa de aprovação de 85,6% e em 1.473 professores chumbados.

Para além das listas de admissão à prova, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), que coordena a realização da prova, publicou também uma lista de 611 excluídos, tendo recusado explicar os motivos na base da exclusão destes professores.