O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) declarou esta sexta-feira que os professores que fizeram a prova de avaliação de Português do 1.º ciclo não vão ser prejudicados pelo erro no enunciado, e recusou haver qualquer erro no exame de Filosofia.

Em resposta à Lusa, depois de denúncias sindicais de erros e irregularidades nos três dias em que decorreu a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), o IAVE, que coordena a aplicação da prova, referiu que, no caso do exame de Português do 1.º ciclo, «durante a realização da prova […], foi detetada uma omissão no enunciado».


«Em articulação com o JNP (Júri Nacional da Prova), foram adotados os procedimentos previstos para este tipo de ocorrência. Esta situação será tida em conta no processo de classificação, de forma a não prejudicar os candidatos», acrescentou o instituto.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) em comunicado enviado à Lusa referiu que o enunciado da prova de Português divulgado pelo IAVE não corresponde ao que foi distribuído aos professores que fizeram esse exame específico, ocultando o erro que levou os professores a terem que responder a questões referentes ao programa do 2.º ciclo, ou seja, fora do âmbito que lecionam.

A federação sindical criticou o sucedido, afirmando que só próximo do final da priva chegou a indicação aos docentes de que teriam 30 minutos de tolerância para refazer a resposta, considerando o programa de Português do 1.º ciclo.

Em resposta, o IAVE declarou à Lusa que «quando se verifica a necessidade de proceder a determinada correção de uma prova, e esta é comunicada ao candidato, essa correção passa a fazer parte integrante do enunciado».

No entanto, a Fenprof afirma que em algumas escolas a informação relativa à tolerância de 30 minutos só chegou depois do fim da prova.

Sobre estes casos o IAVE não deu qualquer resposta.

A federação sindical denunciou também um erro na chave de correção da prova de Filosofia, numa questão de escolha múltipla.

O IAVE, no entanto, afirma que «na prova de Filosofia não há erro nenhum, nem no item nem na chave de resposta».

Na quinta-feira a Fenprof anunciou que vai apresentar queixas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e à Procuradoria-Geral da República com denúncias de violações da lei da greve, na PACC.

No mesmo dia o Ministério da Educação e Ciência (MEC) disse à Lusa que a IGEC não tinha recebido até então qualquer queixa relativa à PACC, e em comunicado, hoje divulgado, a tutela declarou que «a prova se realizou com toda a normalidade e tranquilidade, tendo sido garantidas aos candidatos as condições necessárias para a sua concretização».

«Segundo dados do Júri Nacional da Prova, registaram-se 1.345 presenças no total dos três dias para as 2.338 provas (alguns professores inscreveram-se em mais do que uma prova). Em todos os dias da PACC registaram-se percentagens de presenças acima dos 90 por cento», acrescenta o comunicado.

A componente específica da PACC decorreu, sob pré-aviso de greve de sete organizações sindicais, em 81 escolas, segundo números do MEC: 76 no território continental, duas nas regiões autónomas e três escolas no estrangeiro.

Na sequência das ações judiciais desencadeadas pelos sindicatos e contestadas pelo MEC, a legalidade e constitucionalidade da prova está neste momento para apreciação no Tribunal Constitucional.

A prova é obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que pretendam aceder aos concursos para dar aulas nas escolas públicas.

Estavam inscritos 1.565 candidatos para fazer 2.338 provas.