A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego deu razão às queixas de professoras em licença de maternidade ou final de gravidez obrigadas a fazer a prova de acesso à carreira, sob pena de exclusão do concurso.

«Toda a exclusão ou restrição de acesso de um/a candidato a emprego ou trabalhador/a por motivo do exercício de direitos relativos à especial proteção da gravidez, maternidade, paternidade, adoção e outras situações respeitantes à conciliação da atividade profissional com a vida familiar, constitui uma discriminação», lê-se no parecer da CITE.

Em causa está a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), realizada há um mês, e imposta pelo Ministério da Educação como condição necessária à contratação de professores com menos de cinco anos de serviço.

Várias professoras em final de gravidez e licença de maternidade, em período de amamentação, queixaram-se na altura de lhes ter sido negada a dispensa da prova ou a possibilidade de a realizarem posteriormente.

No dia da prova, foram vários os casos de professoras que surgiram com bebés de poucos meses nas escolas, porque caso não realizassem o exame ficariam impedidas de concorrer a contratação.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) dirigiu então uma queixa à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que decidiu aprovar, por unanimidade, um parecer a remeter ao Ministério da Educação.

A CITE deliberou não ser necessário recomendar ao Governo a adoção de legislação que promova a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres porque esta já existe.

«A CITE confirmou, por unanimidade, a leitura feita pela FENPROF», afirma em comunicado a estrutura sindical.

A prova está atualmente suspensa por decisão judicial, mas o processo não está encerrado porque o Ministério da Educação recorreu das decisões favoráveis à FENPROF.