O Tribunal da Relação de Lisboa alterou, esta quarta-feira, para prisão domiciliária com pulseira eletrónica a medida de coação do procurador Orlando Figueira, que estava em prisão preventiva no processo "Operação Fizz" por suspeita de corrupção e outros crimes.

Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) precisou à agência Lusa que o recurso da defesa de Orlando Figueira foi parcialmente provido, tendo este tribunal superior alterado de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica a medida de coação a aplicar a Orlando Figueira.

O relator da decisão do TRL foi o juiz desembargador Almeida Cabral e o adjunto Rui Rangel.

O antigo magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estava há mais de três meses em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, depois daquela medida de coação mais gravosa ter sido recentemente reavaliada e mantida por uma juíza de instrução criminal, que considerou haver o perigo de perturbação da tranquilidade e da ordem pública, o perigo de fuga e de alarme social.

Orlando de Jesus Cabanas Figueira está indiciado por corrupção passiva na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática.

Orlando Figueira, que está de licença sem vencimento desde 2012, foi detido no âmbito da "Operação Fizz".

Em Setembro de 2012 tirou licença sem vencimento de longa duração e mudou-se para a área de "compliance do BCP", tendo posteriormente passado a consultor do Activo Bank.

As suspeitas prendem-se com alegadas luvas que terá recebido para arquivar no DCIAP processos ligados a importantes figuras do regime angolano, incluindo o atual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Orlando Figueira foi o procurador responsável pelos processos "BES Angola" e "Caso Banif", que arquivou, relacionados com capitais angolanos.