A Ordem dos Médicos considerou nesta quarta-feira que são inconstitucionais os despachos de abertura dos concursos para contratação de mais profissionais para preencher carências no país e anunciou que vai pedir intervenção da Procuradoria-Geral da República.

Numa nota enviada à imprensa, o Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos sustenta que os despachos, publicados em Diário da República a 20 de junho e a 02 de agosto, «limitam a abertura de vagas a médicos que tenham obtido a sua especialidade na primeira época de 2013», entre janeiro e maio, «excluindo todos os restantes profissionais que aspiravam legitimamente ao preenchimento de uma vaga no Serviço Nacional de Saúde».

Para a Ordem, tal procedimento «viola o direito de igualdade de acesso ao emprego no setor público e coloca em causa referenciais de transparência, equidade e igualdade de oportunidades na administração pública», além de que «favorece a injustiça do sistema, premiando a idade dos candidatos em detrimento do seu desempenho e das competências adquiridas».

A Ordem dos Médicos lembra que a Provedoria de Justiça considerou ilegais anteriores concursos, também restritivos.

Na nota citada pela agência Lusa, a Ordem dos Médicos refere ainda que um dos despachos, publicado na passada sexta-feira, «põe em causa a autonomia administrativa, financeira e patrimonial das unidades locais de saúde e dos centros hospitalares, desrespeitando as competências destas entidades em matéria de recrutamento de pessoal médico».

O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos apela ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, para que anule os despachos, anunciando que irá remeter os diplomas à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça, para que «possam agir em defesa do Estado de Direito».

A Ordem dos Médicos revela também a sua disponibilidade para «apoiar juridicamente todos os médicos que se sintam lesados por este tipo de concursos e os pretendam impugnar».