O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos acusa o Ministério da Saúde de querer transformar «a profissão de esteticista/pedicura (podologia)» numa profissão que abrange competências médicas.

A acusação consta de um comunicado deste organismo, a propósito de uma proposta de lei que se encontra em discussão na Assembleia da República e que estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista.

A proposta «transforma na prática a profissão de esteticista/pedicura (podologia) numa profissão de elevada diferenciação e extensão, abrangendo competências de medicina, cirurgia e anestesiologia», acusa a Ordem.

«E tudo isto com um curso teórico de apenas três anos», alerta o Conselho Regional do Norte, referindo que a proposta prevê que os podologistas passem «a desempenhar, com total autonomia técnica e científica (prevenção, diagnóstico e terapêutica), múltiplas funções de profissões que têm, todas elas, períodos de formação bem mais extensos e exigentes».

«Os médicos especialistas, entre os quais se incluem aqueles que tratam doenças dos membros inferiores, são profissionais que cumpriram uma formação pré e pós-graduada de 11 a 13 anos e cujas competências estão ampla e consistentemente definidas do ponto de vista técnico e científico», insiste.

A Ordem indica que, apesar dos podologistas serem equiparados às profissões paramédicas, «simultaneamente é-lhes conferida uma autonomia ilimitada que não existe em nenhum das restantes profissões paramédicas, tornando o alcance do diploma verdadeiramente incompreensível».

«Nesta matéria, a regulamentação da atividade de podologia só poderia ser feita por analogia com as restantes profissões paramédicas e jamais por analogia à profissão de médico», considera este organismo.

Para a Ordem, esta é «mais uma tentativa de diluir competências na área da saúde com intenções meramente economicistas, sem respeito por critérios técnico-científicos e que pode, a curto prazo, contribuir para uma deterioração acelerada da assistência prestada aos doentes».

«O Ministério da Saúde e os deputados da Assembleia da República têm o dever de clarificar esta matéria» e «de exercer o seu direito de intervenção no sentido de reformular a proposta de lei».

Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifesta a sua «perplexidade e preocupação perante o conteúdo» da proposta de lei.

No site do SIM lê-se que a proposta «visa, muito corretamente aliás, regulamentar o exercício de uma profissão da área da saúde que deve ter toda a dignidade como a terão todas as outras».

«Mas pretender transferir para técnicos superiores de saúde competências técnico-científicas próprias de médicos (e também de enfermagem), conferindo-lhes uma autonomia que não tem equivalente nas restantes profissões paramédicas, é um desrespeito para com estas duas classes profissionais e uma irresponsabilidade para com os doentes», lê-se no comunicado.