A sociedade Maria do Rosário Mattos e Associados considerou que «não violou nenhuma das regras deontológicas que norteiam o exercício da advocacia», na questão do vídeo que motivou queixas à Ordem dos Advogados.

Em comunicado, a sociedade esclarece que «pretendeu apenas ter uma presença na internet com a página que lançou há cerca de 10 dias e relativamente à qual não fez qualquer publicidade», pois «a única diferença entre o seu site e o das demais sociedades de advogados reside não no conteúdo, mas na forma de apresentação utilizada, que poderá apenas ser considerada inovadora».

A sociedade refere que a divulgação do vídeo nas redes sociais «é-lhe completamente alheia» e «lamenta o tipo de acusações ao trabalho que desenvolve de forma séria, rigorosa e competente».

Vários causídicos queixaram-se à Ordem dos Advogados por causa do vídeo alegadamente promocional daquela sociedade que tem como sócias cinco advogadas, tendo o caso sido remetido para o Conselho de Deontologia de Lisboa.

O vídeo circula na internet e nas redes sociais desde a passada semana e mereceu os mais diversos comentários, tendo nos últimos dias chegado aos responsáveis da Ordem «manifestações formais de profundo desagrado e reclamações» de vários advogados.

No seguimento das participações, o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, Vasco Marques Correia, decidiu remeter todo o expediente em causa para o Conselho de Deontologia de Lisboa, para os «devidos efeitos legais e estatutários», visando o apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.

Num esclarecimento por escrito à agência Lusa, Vasco Marques Correia refere que «não pode nem deve pronunciar-se publicamente sobre o caso concreto», observando contudo que «se espera sempre de todo o advogado um comportamento consentâneo com a dignidade intrínseca da sua função no sistema de justiça e uma exigente postura pública de probidade e discrição».

A Lusa apurou que as queixas feitas à OA se prendem com a questão da publicidade dos serviços prestados pelo advogado e com a imagem de «reserva, probidade e decência» que deve acompanhar o advogado no exercício e divulgação da sua atividade profissional.

Logo no primeiro dia em que o vídeo circulou na internet, chegaram à OA «meia dúzia» de participações de advogados descontentes com o seu conteúdo.

Contactado pela Lusa, Rui Santos, presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA, disse «não ter conhecimento formal» do caso, mas que o assunto será analisado por aquele órgão, podendo acontecer três coisas: ser arquivado liminarmente, dar origem a um processo disciplinar ou, caso suscite dúvidas, ser aberto um inquérito para determinar se há matéria que justifique um processo disciplinar.

Confrontada com o caso, a recém-eleita bastonária da OA, Ilina Fraga, disse não conhecer o caso em concreto, mas, em termos gerais e abstractos, lembrou que a publicidade na advocacia deve ser «meramente informativa», podendo o advogado fazer menção às qualidades que tem, mas demonstrando sempre respeito pela profissão que exerce, que é de interesse público e tem consagração constitucional.

«Neste contexto, a publicidade só é consentida pelos estatutos em termos muito restritos», salientou Ilina Fraga, sublinhando que a publicidade «não pode ser promocional».

Veja abaixo o vídeo em questão.