Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, alertou este domingo que as detenções têm requisitos legais a cumprir, e disse ver com «preocupação» casos de pessoas detidas para interrogatório sem que isso aconteça, o que pode ser ilegal.

«Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da atividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade», alertou Elina Fraga em declarações à Lusa, à margem da IX Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados.

A bastonária considerou que, «as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadas» e é « preciso perceber que qualquer detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal».

Apesar de se escusar sempre a comentar o caso concreto da detenção de José Sócrates, Elina Fraga advertiu ainda que esta é uma das duas dimensões que a estão «a atormentar enquanto bastonária da Ordem dos Advogados» e que «merecem preocupação de toda a sociedade».

A segunda dimensão é, segundo a bastonária, «estar-se a estimular a justiça na praça pública, com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal».

Elina Fraga apelou assim à Procuradoria-Geral da República que estivesse atenta a estes casos em que são há «todo um espetáculo mediático para deter uma pessoa, qualquer que ela seja».

«Essa pessoa é um cidadão português, beneficia da presunção constitucional de inocência e vê irremediavelmente comprometida a sua honra e consideração, depois da visualização por toda a sociedade portuguesa da sua detenção», criticou.

A bastonária afirmou ainda que é necessário que a PGR esteja « atenta a estes fenómenos de mediatização da justiça», assim como o « Conselho Superior da Magistratura», «sobretudo quando se está a indiciar ou a fazer investigação».