«Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da atividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade», alertou Elina Fraga em declarações à Lusa, à margem da IX Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados.

«as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadaspreciso perceber que qualquer detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal»

Apesar de se escusar sempre a comentar o caso concreto da detenção de José Sócrates, Elina Fraga advertiu ainda que esta é uma das duas dimensões que a estão «a atormentar enquanto bastonária da Ordem dos Advogados» e que «merecem preocupação de toda a sociedade».

A segunda dimensão é, segundo a bastonária, «estar-se a estimular a justiça na praça pública, com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal».

«todo um espetáculo mediático para deter uma pessoa, qualquer que ela seja».

«Essa pessoa é um cidadão português, beneficia da presunção constitucional de inocência e vê irremediavelmente comprometida a sua honra e consideração, depois da visualização por toda a sociedade portuguesa da sua detenção», criticou.

atenta a estes fenómenos de mediatização da justiçaConselho Superior da Magistratura»«sobretudo quando se está a indiciar ou a fazer investigação».