O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) alertou esta terça-feira que o funcionamento destas instituições pode ficar comprometido «nos próximos meses», sem o reforço pelo Governo da dotação orçamental do ensino superior, devido ao acórdão do Tribunal Constitucional.

O presidente do CRUP, António Rendas, disse ser necessário que o Governo reforce em cerca de 85 milhões de euros a dotação orçamental para as universidades.

«Se não vier essa dotação, todas as universidades, nos próximos meses, vão entrar num processo de extrema dificuldade orçamental», o que significa «duas coisas muito simples, deixar de pagar salários e não ter a possibilidade de funcionar do ponto de vista do pagamento de prestações, como a eletricidade e a água», avisou.

António Rendas falava aos jornalistas após uma reunião do CRUP realizada na Universidade de Évora, na qual foram analisadas as implicações do recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) no funcionamento das instituições de ensino superior.

Em conferência de imprensa, o presidente do CRUP explicou que este reforço orçamental reclamado do Governo resulta dos 30 milhões de euros do Orçamento do Estado para este ano (OE2014) e dos «cerca de 55 milhões de euros» decorrentes do acórdão do TC, que "chumbou" os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

«Há uma deterioração gravíssima do funcionamento do ensino superior», não só por o Governo «não ter ainda dado indicação para a transferência dos 30 milhões que foram identificados em novembro», mas também devido ao acórdão do TC, que leva a que «seja necessário um financiamento na ordem dos 55 milhões», afirmou Rendas.

Em relação à decisão do TC, o presidente do CRUP revelou que as universidades vão pagar, a partir de julho, os salários aos funcionários sem os cortes impostos pelo Governo e, agora, declarados inconstitucionais.

Essa reposição não foi feita já este mês porque, primeiro, teve que ser adotado «um conjunto de medidas técnicas», justificou António Rendas.

Apesar de ter contactado o Ministério da Educação e Ciência «logo que soube do acórdão», o CRUP ainda não recebeu «qualquer resposta concreta» da tutela sobre «a maneira como essas verbas irão ser transferidas».

«É lamentável que esta situação se mantenha. Há um grande empenho por parte das universidades em viabilizar a qualidade da formação, da investigação científica, mas vemos com grande dificuldade o final deste ano letivo e a preparação do próximo», criticou.

Por isso, revelou Rendas, enquanto não houver «uma clarificação da dotação orçamental para 2014 e não se compreender como é que» vai ser feito «o reforço orçamental que corresponde à aplicação do acórdão do TC», o CRUP «decidiu suspender a sua participação» no grupo de trabalho criado pelo Governo que tem como objetivo refletir sobre a fórmula de financiamento do ensino superior para 2015.

«Mantemos o diálogo com a tutela, não se trata de uma situação de rutura. Trata-se da clarificação de posições de ambas as partes dentro da responsabilidade de cada uma delas», até porque «não faz sentido nenhum estar a fazer um desenho de uma fórmula sem se perceber exatamente em que dotação é que ela se aplica», disse.