O orçamento da Saúde para o próximo ano vai ter um aumento de 51,6 milhões de euros.

«A despesa total consolidada do Programa da Saúde em 2015 é de 9.054,4 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 0,6% (51,6 milhões de euros) face à estimativa de despesa para 2014», pode ler-se na proposta do Orçamento do Estado para 2015.

O Serviço Nacional de Saúde terá à sua disposição 7.874 milhões de euros, representando um aumento de dois por cento relativamente a 2014.

Mais de cinco mil milhões de euros serão para «aquisição de bens e serviços», em que se incluem medicamentos e meios complementares de diagnóstico, bem como os encargos com as parcerias público-privadas, que serão de 840 milhões em 2015, para os hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

A despesa financiada por receitas consignadas regista um aumento de 10,7%, mais 49,4 milhões de euros, devido essencialmente ao «aumento previsto com encargos» com a ADSE, que, a par de outros subsistemas, passam para a tutela do Ministério da Saúde.

Taxa sobre a indústria farmacêutica?

Segundo o «Diário Económico», o Governo deixou cair a taxa sobre as vendas da indústria farmacêutica no OE2015. No entanto, o documento destaca como medida a «alteração do mecanismo relativo ao limite máximo para a despesa com medicamentos nos acordos com a indústria farmacêutica».

Quer isto dizer que o Governo mantém aberta a possibilidade de taxar a indústria farmacêutica. No entanto, segundo fonte governamental explicou ao mesmo jornal, o ministro Paulo Macedo tem assim margem para negociar com os laboratórios. Os que aceitarem acordos de redução de despesa poderão safar-se de uma eventual taxa.

De qualquer forma, o Orçamento prevê uma receita adicional da Saúde de 160 milhões de euros, «nomeadamente na Indústria Farmacêutica». O que significa que, seja com taxa ou acordo com o ministério, os laboratórios serão sempre chamados a contribuir.

A devolução dos hospitais às Misericórdias e a implementação do já anunciado sistema de avaliação de tecnologias e de reavaliação de medicamentos são outras das medidas setoriais indicadas no orçamento para o próximo ano.

Taxas moderadoras descem… cinco cêntimos

As taxas moderadoras nos hospitais, incluindo urgências, consultas e exames, vão baixar para valores de 2013, o que significa que  vai passar a pagar, por exemplo, 20,60 cêntimos por uma urgência hospitalar polivalente, quando este ano paga 20,65 cêntimos. 

Nas consultas nos cuidados de saúde primários só se aplica a regra de atualização das taxas moderadoras no caso de a taxa de inflação de 2014 a divulgar pelo Instituto Nacional de Estatística for negativa. 

No caso de a taxa de inflação ser positiva, as taxas moderadoras nos centros de saúde mantêm-se sem alteração.