A mobilidade só pode ser imposta aos médicos quando o novo local de trabalho se situe a uma distância até 60 quilómetros da residência. O esclarecimento surgiu esta sexta-feira, por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Isto porque o Orçamento do Estado para 2015 prevê que os profissionais de saúde estejam sujeitos à mobilidade perante carência de recursos humanos, sem especificar distâncias.

«Em situações de manifesta carência, suscetíveis de poderem comprometer a regular prestação de cuidados de saúde, podem as administrações regionais de saúde (ARS) utilizar a mobilidade prevista (...) de um trabalhador de e para órgão ou serviço distintos, desde que, ambos, situados na respetiva jurisdição territorial», lê-se na proposta do OE2015.

Hoje, o Sindicato Independente dos Médicos divulga no seu site um esclarecimento da ACSS, depois de os sindicalistas terem questionado, em comunicado, a forma «discricionária» como esta mobilidade iria ser aplicada.