João Araújo um dos advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates disse, esta sexta-feira, que a defesa vai ter acesso aos autos da investigação da "Operação Marquês" apenas a partir de segunda-feira de manhã.

João Araújo, que falava à imprensa à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, acrescentou que o procurador já mandou digitalizar os autos para os entregar à defesa o que só acontecerá na segunda-feira de manhã.

O advogado explicou ainda que aguardava também que o juiz Carlos Alexandre tomasse uma decisão quanto ao pedido de libertação do ex-primeiro-ministro socialista apresentado pela defesa deste, na quinta-feira. Uma hora depois chegava a confirmação: José Sócrates estava em liberdade, apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência e impedido de falar com os restantes arguidos do processo.

Os advogados de José Sócrates deslocaram-se, ao início da tarde, às instalações do DCIAP, para consultarem os autos da "Operação Marquês", um dia depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter indeferido um requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão de 24 de setembro, do mesmo tribunal superior, que decretava o fim do segredo de justiça interno da investigação da "Operação Marquês".

Quanto ao facto de o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de 24 de setembro, ter declarado nulos uma série de atos praticados a partir de 15 de abril, o advogado João Araújo disse estar a aguardar um despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre sobre essa matéria, acrescentando esperar que o despacho seja conhecido ainda hoje.

O Ministério Público confirmou através de um comunicado que vai permitir o acesso à investigação, mas que vai recorrer para o Tribunal Constitucional, depois do Tribunal da Relação de Lisboa indeferir o seu pedido de nulidade do acórdão que determina o fim do segredo de justiça interna.

Na nota enviada aos órgãos de comunicação social, a Procuradoria-Geral da República explica que "o acatamento da decisão da Relação determina necessariamente a impossibilidade de requerer que o acesso aos autos seja adiado pelo período de três meses - faculdade, essa, que o art.º 89 n.º 6 do Código de Processo Penal admite em qualquer processo no qual se investiguem crimes de corrupção ou de branqueamento, quando tal seja indispensável à conclusão da investigação".
 

Acrescenta que o MP decidiu autorizar o acesso aos autos da investigação "a todos os intervenientes processuais que já o solicitaram ou que o venham a solicitar".

 

Vara também quer ter acesso aos autos


A defesa de Armando Vara, arguido na "Operação Marquês", anunciou hoje que vai solicitar o acesso aos autos da investigação, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decretado o fim do segredo de justiça interno no caso.
 

"Naturalmente que queremos conhecer rapidamente o processo, para estarmos mais aptos a consolidar a nossa posição sobre a matéria" disse o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que defende Armando Vara.


A informação foi avançada um dia depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter indeferido um requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão de 24 de setembro, do mesmo tribunal superior, que decretava o fim do segredo de justiça interno da investigação da "Operação Marquês".

Tiago Rodrigues Bastos frisou ainda que a medida de coação aplicada ao seu cliente "foi decidida em circunstâncias que não deviam ter sido observadas", referindo-se ao facto de o caso já não estar em segredo de justiça, quando o ex-ministro foi interrogado, no passado mês de julho.

"Quando o doutor Armando Vara foi ouvido, segundo o que agora diz o acórdão, já a consulta do processo lhe devia ter sido facultada e não foi. Consideramos que há aqui uma situação anómala", adiantou o advogado, sem referir quais as consequências para o processo.

O defensor de Vara referiu ainda que o ex-ministro continua em prisão domiciliária, mais de uma semana depois de o juiz Carlos Alexandre ter substituído aquela medida de coação pela prestação de uma caução de 300 mil euros.
 

"Estamos neste momento à espera de um despacho do juiz que declare validamente prestada a caução", disse Tiago Rodrigues Bastos, que espera que esta situação seja resolvida rapidamente, "com a cessação da medida de prisão domiciliária e a consequente retirada da pulseira".


Além da caução, Vara está proibido de contactar os restantes arguidos no processo e de se ausentar para o estrangeiro.

O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) está em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, desde 10 de julho, após ter sido detido no âmbito da "Operação Marquês", por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção passiva.

A "Operação Marquês", relacionada com diversos crimes económicos, conta com nove arguidos, designadamente o ex-primeiro ministro José Sócrates, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira, são os outros arguidos no processo.
 

Nota Para a Comunicação Social