O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu instaurar um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência da queixa apresentada por José Sócrates.

Em comunicado citado pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República refere que a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público foi tomada por oito votos a favor, cinco contra e três abstenções.

A queixa de Sócrates prende-se com  declarações de António Ventinhas à Lusa, TVI e Público, a 15 de dezembro, em que o presidente do SMMP afirmou que "o principal responsável pela existência" do processo Operação Marquês se chama José Sócrates, "porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido".

O procurador salientou ainda a necessidade de os portugueses decidirem se querem "perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões".

Na queixa remetida, por correio eletrónico, à PGR, a 18 de dezembro de 2015, José Sócrates pede aos membros do CSMP para que promovam "urgentemente" os procedimentos adequados à "reparação das ofensas, à reposição do Direito e à salvaguarda da dignidade do MP e da confiança que ele deve merecer".

Além das alegadas ofensas à honra e consideração, o ex-primeiro-ministro diz que o presidente do SMMP o ofendeu intencionalmente ao "insinuar (...) ser ele um 'ladrão'", numa ofensa "tão grosseira que só o ódio pessoal pode explicar".

Nos comentários de António Ventinhas à entrevista do ex-primeiro-ministro à TVI, a defesa de Sócrates entende ainda que o presidente do SMMP violou os princípios fundamentais do Estado de Direito, designadamente o direito à presunção de inocência e a um processo justo e equitativo, tendo criado no público a convicção de culpa do arguido.

Alega ainda que António Ventinhas violou deveres estatutários do cargo e da função, atingindo o prestígio e a dignidade da instituição a que pertence.