A Associação Portuguesa de Imprensa manifestou hoje preocupação sobre a decisão judicial que impede a Cofina de publicar notícias sobre o processo que envolve José Sócrates e vai pedir ao parlamento a reinstalação do Conselho de Imprensa.

O Tribunal da Comarca de Lisboa deferiu na terça-feira, 27 de outubro, a providência cautelar interposta pela defesa de José Sócrates para impedir a divulgação de notícias relacionadas com o processo “Operação Marquês” pelo grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.

"A Associação Portuguesa de Imprensa vem manifestar a sua muito grande preocupação pela forma como um tribunal desvalorizou a Liberdade de Imprensa em Portugal, impedindo o jornal diário Correio da Manhã de prosseguir o seu normal trabalho de investigação e cobertura jornalística", adianta em comunicado, citado pela Lusa.

A associação, "que representa a esmagadora maioria dos editores de jornais e revistas portugueses em papel e digitais, considera que os conflitos relacionados com Liberdade de Imprensa devem ser resolvidos no âmbito de entidades de autorregulação, razão pela qual vem lutando desde há muito pela reinstalação do Conselho de Imprensa".

Pediu "já às instâncias internacionais em que está representada, que manifestem também o seu mais vivo repúdio e estranheza pela decisão judicial agora tomada" e "vai apresentar ao parlamento, uma vez mais, o projeto de reinstalação do Conselho de Imprensa em Portugal".

Para a entidade, esta "decisão judicial pode contribuir de forma muito significativa para piorar ainda mais as já difíceis condições de desempenho da profissão de jornalista e de difusão da informação editada e de interesse público que são o objetivo central da atividade das empresas que representamos".

Na quarta-feira, 28 de outubro, o Sindicato dos Jornalistas considerou a que a decisão judicial "abre um grave precedente" e que leva "a constrangimentos" no direito de informar.

"A direcção do Sindicato dos Jornalistas entende que o recente caso relacionado com as publicações do grupo Cofina abre um grave precedente e provoca constrangimentos ao exercício do direito de informar", adianta o órgão.

Para o sindicato, "são condenáveis todas as tentativas de limitar a liberdade de imprensa" e todas as tentativas de "limitar a liberdade de imprensa e de informação, valores constitucionalmente protegidos, são condenáveis".

O sindicato salienta que "encoraja" a investigação jornalística autónoma no contexto de processos judiciais em que se verifique relevante interesse público.

Questionado pela agência Lusa sobre esta decisão judicial, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas limitou-se a responder que "o que o juiz decidiu não foi silenciar o Correio da Manhã, mas proibi-lo de publicar ou divulgar, inclusive através de outros jornalistas do grupo Cofina, por qualquer modo, através de qualquer suporte (...), por transcrição direta ou por qualquer outro modo indireto, o teor de quaisquer elementos de prova constantes no inquérito".

De acordo com a decisão judicial, enviado à agência Lusa, a defesa do antigo primeiro-ministro adianta que foi decidido “proibir cada um dos requerentes [dois jornalistas do grupo Confina constituídos como assistentes no processo] de editarem, publicarem ou divulgarem, incluindo através de outros jornalistas do grupo Cofina, por qualquer modo, em suporte de papel, em suporte eletrónico ou sonoro, radiofónico, televisivo, por transcrição direta ou por qualquer outro modo indireto o teor de quaisquer elementos de prova constantes do inquérito”, que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DCIAP) e em que o requerente [José Sócrates] é arguido.

O grupo Cofina inclui, entre outros títulos, o Correio da Manhã (imprensa e televisão), a revista Sábado, o desportivo Record e o Jornal de Negócios.

O Correio da Manhã afirmou que vai, "para já", acatar a decisão judicial que o impede de publicar notícias sobre o processo que envolve José Sócrates, mas garante que "não vai parar de escrutinar" o ex-primeiro-ministro.

"Esta decisão não vai parar o Correio da Manhã de escrutinar Sócrates", lê-se no editorial de quarta-feira do jornal, assinado pelo diretor-adjunto, Eduardo Dâmaso.

José Sócrates esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro passado.

O ex-primeiro-ministro foi libertado na sexta-feira passada da medida de coação de prisão domiciliária, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos, no âmbito do processo “Operação Marquês”.

Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.