Já esta sexta-feira, o Conselho Superior da Magistratura deverá receber oficialmente informação sobre o processo decorrente da Operação Lex, que envolve os juízes Rui Rangel e Fátima Galante, podendo então agir disciplinarmente sobre ambos.

Apesar de quatros vogais do Conselho terem acompanhado as buscas de terça-feira à casa dos dois juízes, o órgão disciplinar justifica com a ausência de informação oficial, o facto de ainda não ter atuado.

Três dias após as buscas e detenções da Operação Lex, em que dois juízes desembargadores são suspeitos de crimes como tráfico de influências, corrupção e branqueamento de capitais, o Conselho Superior da Magistratura, assim que receba informação formal sobre o processo da parte do Ministério Público, poderá suspender preventivamente Rui Rangel e travar o ingresso de Fátima Galante no Supremo Tribunal de Justiça, decisão que está agendada para a próxima terça-feira.

Suspensão de Rangel

A decisão de suspender o juiz arguido das suas funções na Relação de Lisboa poderá ser assumida pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, antes mesmo da próxima reunião plenária de terça-feira.

Rui Rangel continua em funções e a receber novos processos no Tribunal da Relação, sendo que, na quinta-feira, faltou ao trabalho invocando "razões pessoais".

Rangel tinha agendadas três sessões na quinta-feira, sendo que, em duas, era mesmo relator, ou seja, tinha redigido os projetos de acórdão e iria reunir-se com o juiz adjunto para procederem à votação.

Terça-feira passada, quando foi alvo de buscas na sua casa no Dafundo, em Oeiras, além de documentos, acórdãos, extratos bancários e material informático, a Polícia Judiciária apreendeu também 10 mil euros em notas de 500 euros, que estavam guardadas em envelopes numa arrecadação da casa.

No âmbito da Operação Lex, o juiz Rui Rangel é suspeito de receber verbas para decidir recursos judiciais a contento, num esquema de tráfico de influências que, segundo a investigação, ter-lhe-á rendido quase um milhão de euros. 

Galante quer ir adiante

A juíza Fátima Galante, mulher de Rui Rangel, de quem está separada, é candidata a ingressar no Supremo Tribunal de Justiça, o degrau mais alto da magistratura.

Interessada na promoção, a TVI revelou que a desembargadora já nem está a receber novos processos na expetativa de ingressar no Supremo, estando a trabalhar em casos que ainda tem pendentes.

Para a próxima terça-feira, está prevista a nomeação de Fátima Galante para o Supremo Tribunal de Justiça, promoção que deverá ser travada no plenário do Conselho Superior da Magistratura.