O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou esta terça-feira, por unanimidade, as suspensões preventivas dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, constituídos arguidos no âmbito da Operação Lex.

O mesmo CSM decidiu ainda suspender a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça de Fátima Galante nos termos do artigo 108º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo o qual “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se quanto a ele, reservando-se a respectiva vaga até decisão final”.

A confirmação das suspensões agora aprovadas pelo pleno do Conselho Superior de Magistratura reforça a decisão tomada na passada sexta-feira, com efeitos imediatos "por imperativo de relevante interesse público", medida que a TVI24 já antes tinha previsto.

Em ambos os casos, indicia-se, pois, uma muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais, suscetível de se repercutir na sua vida pública de forma incompatível com a credibilidade, prestígio e dignidade indispensáveis ao respetivo exercício funcional. Em consequência, foi determinado suspender preventivamente os mencionados Juízes Desembargadores arguidos, com execução imediata, por imperativo de relevante interesse público", referia o comunicado da passada sexta-feira,

O despacho de então seria submetido ao plenário do Conselho Superior da Magistratura realizado esta terça-feira, onde as suspensões foram ratificadas por unanimidade.