O ex-procurador, Orlando Figueira, arguido na Operação Fizz, que esta segunda-feira começou a ser julgado, nega ter praticado atos de corrupção, mas admite que recebeu, em 2011, 130 mil euros, a título de empréstimo, do Banco Privado Atlântico (BPA) Europa. E acrescenta que, em 2012, recebeu um depósito de 175 mil euros, que justifica como sinal por um ano de salários no BPA Europa e não como corrupção. 

Já o empréstimo de 130 mil euros, que só começaria a ser pago em 2016, foi aprovado pela administração do BPA Europa, da qual faz parte Graça Proença de Carvalho, filha do advogado Daniel Proença de Carvalho, que poderá também ser indiciado no processo. 

O ex-procurador diz que, para ser coerente com a tese de corrupção, o Ministério Público (MP) deveria também ter acusado Graça Proença de Carvalho e Carlos Silva, o presidente do BPA Europa, já que presidente do BPA é frequentemente referido no processo, mas que “escapa sempre pelos pingos da chuva.”

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) admitiu que efetuou um contrato de trabalho com o BPA a convite de Carlos Silva, elaborado pelo advogado Paulo Blanco em março de 2012, também arguido, e que foi rescindido pelo causídico Daniel Proença de Carvalho, em maio de 2015.

No âmbito das contrapartidas financeiras, Orlando Figueira admitiu ter recebido 210 mil euros, através da empresa Primagest, alegando que esta nada tem a ver com Manuel Vicente já que esta pertencia a Manuel António Costa, que é um "testa de ferro" de Carlos Silva, atual vice-presidente do conselho de administração do Banco Comercial Português e presidente dos conselhos de administração do Banco Millennium Atlântico e do Banco Privado Atlântico Europa.

O ex-magistrado está acusado de ter sido corrompido com cerca de 760 mil euros pelo ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, para arquivar inquéritos que o visavam, nomeadamente a compra de dois apartamentos no Estoril através da empresa Portmill, mas Orlando Figueira insiste que não conhece Manuel Vicente.

Não conheço de lado nenhum Manuel Vicente, nem Armindo Pires. Tudo tem a ver com Carlos Silva e com o Banco Privado Atlântico de Angola”, disse em julgamento

Durante a sessão, Orlando Figueira tentou ainda demonstrar que a Portmill não pertence ao ex-presidente da Sonangol e alegou que a sua relação com Paulo Blanco é “meramente profissional”.

O juiz Alfredo Costa lembrou que Paulo Blanco foi o advogado de Orlando Figueira no processo de divórcio, nas partilhas, na pensão de alimentos do filho, nos contratos de trabalho com o BPA, além de terem estados juntos em Luanda na conferência intitulada “semana da legalidade”.

“Tenho uma relação profissional cordial, mas não sou amigo dele”, insistiu o arguido, adiantando que conheceu Paulo Blanco no processo Banif, em 2008, quando este advogado representou o Estado angolano numa queixa apresentada em Portugal.

Sobre este assunto o juiz confrontou Orlando Figueira com o email enviado pelo então magistrado do DCIAP a Blanco em que este antecipadamente lhe comunica que vai ficar com o inquérito do Banif.

Sobre uma conta aberta em Andorra em seu nome e no do filho quando começou a trabalhar para o BPA, o ex-procurador explicou que se deve ao facto de os angolanos não quererem pagar impostos.

Eu por mil euros dava conferências a explicar como se conseguia detetar o rasto do dinheiro [em processos crime]”, referiu Orlando Figueira na tentativa de demonstrar de que nunca teve intenção de ocultar a proveniência do dinheiro.

O arguido juntou documentos aos autos em dezembro através dos quais pretende demonstrar que os arquivamentos dos processos que envolveram figuras do Estado angolanas foram irrepreensíveis e sufragados pela diretora do DCIAP, à data Cândida Almeida.

“Manuel Vicente não tem nada a ver com o processo Portmill”, frisou Orlando Figueira, referindo que a empresa sofreu uma alteração do pacto social em 2009 e que o inquérito foi arquivado porque era uma “sociedade com ações ao portador”, não havendo, em seu entender, “crime a montante” de branqueamento de capitais.

O arquivamento, disse, foi avalizado por Cândida Almeida que deu conhecimento do procurador-geral da República na altura, Pinto Monteiro.

Após a separação da matéria criminal que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, o processo Operação Fizz, que teve hoje a sua primeira sessão de julgamento, tem como arguidos o ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

As autoridades angolanas informaram hoje que não foi possível notificar Manuel Vicente das acusações de corrupção ativa em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira de falsificação de documento com os mesmos arguidos.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.

Advogado de Paulo Blanco diz que depoimento de Orlando Figueira fragiliza acusação

O advogado do arguido no processo Operação Fizz Paulo Blanco considerou hoje que as declarações do ex-procurador Orlando Figueira em julgamento foram “contundentes e de certa forma puserem em crise a acusação”.

“As declarações de Orlando Figueira foram muito contundentes, muito rigorosas e puseram em crise a tese da acusação”, disse João Correia à saída da primeira sessão de julgamento do processo Operação Fizz que, além de Orlando Figueira, tem como arguidos o advogado Paulo Blanco e o engenheiro Armindo Pires, apontado como o homem de confiança do ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente.

Segundo João Correia, o depoimento de Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, “esmiuçou ponto por ponto a acusação” do Ministério Público, que, na opinião do advogado de Paulo Blanco “é muito frágil”.

A estratégia de defesa de Orlando Figueira passa por tentar desmontar os mais de 370 pontos da acusação, alegando que não conhece Manuel Vicente e trazendo à colação que o ex-presidente do Banco Privado Atlântico Carlos Silva e a gestora do BPA Graça Proença de Carvalho podiam ter sido constituídos arguidos.

O processo Operação Fizz prossegue na terça-feira com Orlando Figueira a rebater os restantes pontos da acusação.