Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde considera que as taxas moderadoras reintroduzem «certificados de pobreza» e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As isenções às taxas moderadoras, apesar de «protegerem os pobres» dessas mesmas taxas, reintroduzem «no sistema de saúde certificados de pobreza», que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do «princípio da universalidade», critica o estudo, que é apresentado esta segunda-feira em Coimbra, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.

Apesar de a sua criação ter sido justificada como forma de «regular o acesso à saúde», as taxas moderadoras surgem no programa de ajustamento na área de «financiamento», aponta o documento.

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«A sua lógica parece ser essencialmente de recolha de receitas», observa, sublinhando, porém, que para as taxas moderadoras serem uma «contribuição significativa» no orçamento da saúde (em 2012, 1,7%), as taxas teriam de atingir «elevados níveis, que seriam politicamente inviáveis e que afetariam fortemente o acesso aos cuidados de saúde».


Constantino Sakellarides, um dos autores do estudo, disse à agência Lusa que as taxas «impedem a utilização abusiva, mas também impedem a utilização necessária» dos serviços de saúde.

De acordo com o autor, na agenda do «programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspetos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar», apelidando esta mesma agenda de "absolutista".

«Este tipo de foco na questão financeira e nada de bem-estar não é aceitável», sublinhou.

O estudo do qual é um dos autores foi realizado em 2013 e publicado em 2014, sendo agora feita a sua apresentação pública em Coimbra.

Portugal gasta menos em saúde por habitante do que a média europeia

A despesa em cuidados de saúde por habitante em Portugal está 20% abaixo da média europeia,segundp a Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde.

O estudo refere que, apesar da despesa em saúde representar 10,2% do PIB, estando acima da média europeia (8,5%), a despesa per capita, em 2012, estava "20% abaixo da média europeia".

A despesa em saúde por habitante tinha vindo a aumentar de 2000 a 2010, baixando desde esse ano até 2012.

A despesa pública como parte da despesa total em saúde mantém-se «essencialmente inalterada de 2008 a 2011», registando 65% da despesa total, acompanhada de uma ligeira quebra em 2012 para 62,6%, abaixo, também, da média europeia, em que a despesa pública representa 72,3% da despesa total em saúde.

Dessa forma, a despesa privada aumentou ligeiramente, passando de 35% em 2008 para 37,4% da despesa total em saúde em 2012, explicita o estudo.

Segundo o documento, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, depois de um crescimento entre 2005 e 2010, decresceu em 2011 e 2012.

A dotação do Serviço Nacional de Saúde reduziu em 13,5% entre 2010 e 2012, mas, se se incluírem «despesas adicionais» por parte da administração central que eram realizadas e que deixaram de existir em 2012, o decréscimo situa-se nos 14,4%, apontam os autores.

O documento sublinha que foi possível registar um impacto negativo da crise «na saúde mental» e nos comportamentos de procura de cuidados de saúde, «principalmente nos grupos mais vulneráveis», como refere a Lusa na síntese que revela.