A Ordem dos Médicos Dentistas contestou hoje o valor «excessivo» das taxas que clínicas e consultórios pagam para estarem registadas na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e vai remeter uma exposição ao Provedor de Justiça.

Cada consultório tem de pagar mil euros pelo primeiro registo, valor a que se adicionam 50 euros por cada profissional que lá trabalhe. As taxas anuais seguintes, de manutenção, são de 500 euros mais 12,5 euros por cada dentista.

«O valor das taxas está muito elevado e a própria ERS o assume e pede ao Governo para adequar o valor [definido em portaria]», comentou, à Lusa, o bastonário Orlando Monteiro da Silva, que hoje foi ouvido em audiência na comissão parlamentar de Saúde.

Monteiro da Silva acrescentou que são valores excessivos «particularmente no momento que vivemos, e que impede parte das unidades, provavelmente, de se licenciarem convenientemente.

O bastonário lembrou ainda que há duplicação no pagamento de taxas, uma vez que, além das que são pagas pelas clínicas, cada profissional pode ter de pagar uma nova taxa, no caso de o seu regime fiscal ser o de uma sociedade unipessoal.

Na sua intervenção na comissão parlamentar, o deputado socialista Manuel Pizarro considerou que as taxas parecem «manifestamente exageradas», indicando que o parlamento deve «sensibilizar o ministro da Saúde» para a alteração da portaria que regulamenta o assunto.

A Ordem dos Médicos Dentistas contestou também um estudo da ERS que alegadamente avalia a qualidade e a segurança dos consultórios, levantando suspeitas «infundadas» que colocam em causa milhares de profissionais, queixa que fará parte da exposição a remeter ao Provedor de Justiça.

A avaliação do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) para a área dentária foi divulgada publicamente no final de agosto, tendo sido desde logo contestada pela Ordem, que ponderou até agir judicialmente contra a ERS.

Os resultados mostravam que apenas 60,5% dos estabelecimentos avaliados cumpriam os critérios de qualidade exigidos pela ERS, tendo alcançado a Estrela do primeiro nível de avaliação.

Para a Ordem dos Dentistas, foi «lançado um manto sobre as mais de 4.000 clínicas e consultórios de medicina dentária que estão licenciados» e que obedecem a «critérios muito exigentes».

O que Orlando Monteiro da Silva contesta é que a ERS divulgue como qualidade uma avaliação que não contempla critérios de qualidade, nem de segurança ou satisfação do doente. «A informação não tem a ver com qualidade nem segurança do doente, tem a ver com a medição de parâmetros de hotelaria», ironizou o bastonário em declarações à agência Lusa.