O diretor-geral da Saúde, Francisco George, sustentou esta sexta-feira que o cálculo da idade gestacional para o aborto segue as normas nacionais e internacionais, numa resposta à ilegalidade invocada pela Ordem dos Médicos (OM).

A OM considera que o cálculo da idade gestacional para a interrupção voluntária da gravidez que consta de uma norma da Direção-Geral da Saúde (DGS), de janeiro, é incorreto e ilegal, e defende a sua alteração.

Numa nota enviada à agência Lusa, o diretor-geral da Saúde defende que a norma da DGS «está em consonância com o Código Penal e segue as normas nacionais e internacionais para o cálculo da idade gestacional, em particular da American Academy of Pediatrics».

Francisco George considera que a informação da OM «não está correta, pelo que será endereçada ao bastonário a fundamentação técnica e jurídica adequada à questão».

Segundo a norma da DGS, a possibilidade legal do aborto, por opção da mulher, é realizada nas primeiras dez semanas de gravidez.

«Sempre que (...) houver referência a semanas, entende-se que a semana referida se encontra abrangida até ao seu termo, ou seja, é considerada a semana completa», refere o documento da DGS, na alínea que terá suscitado dúvidas a alguns médicos.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, disse hoje à Lusa que um parecer jurídico, pedido pela entidade, concluiu que «o cômputo do prazo que resulta do esclarecimento da DGS está incorreto e é ilegal».

De acordo com o bastonário, o consultor jurídico concluiu que «o prazo das dez semanas terá o seu termo às 24 horas do 70º dia de gravidez».

O diretor-geral da Saúde assinala, citando o Código Penal, que «a norma de exclusão da ilicitude da interrupção da gravidez diz que está excluída a interrupção da gravidez desde que seja celebrada (não em x semanas) mas nas primeiras x semanas».

«Dado que a redação da norma refere "nas primeiras dez semanas", consideramos que a 10ª semana estaria incluída, ou seja, seria lícita a interrupção da gravidez até à 11ª semana", adianta.