O Tribunal de Oliveira de Azeméis condenou hoje a seis anos de prisão efetiva uma antiga agente de execução pela prática de um crime de peculato.

O coletivo de juízes deu como provado que a ex-solicitadora desviou 350 mil euros de contas bancárias, no âmbito de um processo de execução, movido contra um empresário de construção civil de Vila do Conde.

Durante a leitura do acórdão, o juiz-presidente realçou a gravidade do crime praticado, questionando até que ponto foi vantajoso entregar aos privados as funções dos agentes de execução.

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) tinha pedido uma pena de cinco anos de prisão efetiva, defendendo que a arguida devia ser castigada não só pelo crime que praticou, mas também porque com o seu comportamento «pôs em causa a credibilidade da administração pública».

O advogado de defesa, por seu lado, pediu uma pena suspensa, tendo em conta a colaboração da ex-solicitadora ao longo de todo o processo.

Durante o julgamento, a arguida admitiu ter desviado os 350 mil euros, para pagar despesas do seu ex-companheiro em negócios imobiliários e investimentos bolsistas que se revelaram ruinosos.

Segundo a acusação, a mulher apoderou-se de cerca de meio milhão de euros que tinham sido depositados na sua conta de execução, em 2007, por um empresário de construção civil para evitar o arresto de bens.

O empresário, de 79 anos, descobriu que o dinheiro tinha desaparecido quando conseguiu uma ordem judicial para que lhe fosse devolvida a caução prestada à ordem dos processos.

Nessa altura, restavam na conta apenas 160 mil euros que foram apreendidos pela Polícia Judiciária (PJ).

A arguida, que foi entretanto expulsa da Câmara dos Solicitadores na sequência deste processo, tentou a fuga para o Brasil, mas acabou por ser intercetada pela PJ, momentos antes de embarcar no avião.

Segundo o advogado da Câmara dos Solicitadores, que se constituiu como assistente no processo, além deste empresário existe pelo menos mais um caso de uma pessoa, que terá ficado sem 25 mil euros.