O projeto de lei que alarga a oferta de canais na Televisão Digital Terrestre (TDT) foi aprovado esta quarta-feira pelo Parlamento, com os votos favoráveis de todos os partidos, com exceção do PSD, que se absteve.

Já na votação do projeto de lei na especialidade, o diploma tinha sido aprovado com os votos a favor de todas as bancadas, com a exceção do PSD, que na altura também se absteve.

O diploma agora aprovado resulta de um projeto conjunto do Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que tem como objetivo alargar a oferta de canais na plataforma de televisão gratuita TDT.

Atualmente, a TDT, que é gerida pela Meo/PT Portugal, do grupo Altice, disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e ainda o canal Parlamento.

O diploma alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e que o preço praticado pelo operador de telecomunicações titular do direito de utilização de frequências (DUF) seja orientado para os custos, entre outras medidas.

Com a aprovação deste diploma, está dado mais um passo para uma maior oferta de canais na plataforma gratuita, nomeadamente mais dois canais da RTP, neste caso da RTP3 e RTP Memória.

Também recentemente, em resolução do Conselho de Ministros, o Governo decidiu alargar a oferta na TDT em mais quatro canais, dois públicos e dois privados.

No caso dos canais privados, o ministro da Cultura, que tem a tutela da comunicação social, disse que seria lançado oportunamente um concurso para o efeito.