A Câmara de Oeiras decidiu oferecer vales de 20 euros em compras em supermercado aos trabalhadores da recolha do lixo em horário noturno, uma medida cuja legalidade foi esta terça-feira questionada pela oposição.

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE), PS e CDU, questionaram em reunião de Assembleia Municipal a legalidade dos vales de 20 euros distribuídos apenas aos funcionários da recolha do lixo que trabalham à noite e não aos que trabalham durante o dia.

«Os trabalhadores que recolhem o lixo durante o dia, esses que são quem têm os trabalhos mais duros, não recebem vales? Porquê?», questionou Miguel Pinto, do BE.

Por seu lado, Daniel Branco, da CDU, concordou com o incentivo aos trabalhadores por terem salários baixos, mas alertou para um «comportamento que não é legal».

Já o PS, quis saber qual a razão do executivo «ter optado por um vale de compras em dinheiro num supermercado específico e não pelo reforço da ceia».

«Vamos apresentar um requerimento para termos acesso aos elementos de modo a verificar a fonte pela qual foram adquiridos os vales de compras», informou o deputado socialista Pedro Sá, sublinhando que, pela lógica do executivo, então outros trabalhadores da autarquia com salários baixos e dificuldades económicas também deveriam receber a mesma contrapartida.

Em resposta às questões levantadas e suspeitas de ilegalidades, o presidente da Câmara de Oeiras disse que não pode admitir que haja casos de fome entre os funcionários da autarquia.

«Assumo todas as ilegalidades e irregularidades se souber que algum funcionário desta autarquia passa fome. Ponho os meus princípios humanistas à frente dos princípios legais», afirmou Paulo Vistas.

O autarca esclareceu que depois de ter sido retirado o subsídio das horas extraordinárias aos trabalhadores em horário laboral noturno, o executivo quis reforçar o apoio alimentar a esses funcionários.

«A câmara já distribuía uma ceia aos funcionários da noite, mas houve a necessidade de reforçar esse apoio alimentar e o contributo da câmara passou por oferecer aos trabalhadores estes vales de compras e decidimos privilegiar o apoio a quem desempenha funções em horário laboral noturno. Não tenho qualquer problema em explicar isto até à exaustão», concluiu Paulo Vistas, citado pela Lusa.