O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas está contra as propostas de alteração do Orçamento do Estado que defendem o congelamento de propinas e prolongamento do prazo dado aos professores, para concluírem os doutoramentos exigidos para darem aulas.

De acordo com propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE), o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) querem congelar o valor máximo das propinas cobradas no ensino superior público para o próximo ano letivo.

Para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), esta "é uma medida totalmente errada”, uma vez que a atualização da propina máxima das licenciaturas e mestrados integrados é de cinco euros, valor “que não faz diferença a ninguém, nem para entrar nem para sair do ensino superior”.

De acordo com a Lusa, o CRUP entende que a “maneira séria” de ter mais estudantes no ensino superior é através do reforço das verbas da ação social, aumento dos escalões de atribuição e montantes das bolsas.

Este organismo critica também a proposta do Bloco de Esquerda (BE), que propõe que os estudantes com dificuldades financeiras tenham um período de carência para poder pagar as propinas.

Para o CRUP, estas medidas não têm em conta a realidade específica de cada universidade e, “para muitas instituições, representam efetivos cortes orçamentais, pois nenhuma das propostas aponta para que o OE compense as universidades pelas verbas assim perdidas”.

Outra das propostas contestadas é a do BE, que defende o alargamento por três anos do período transitório para os docentes do ensino superior poderem concluir os seus doutoramentos, um grau académico exigido desde setembro para poderem dar aulas.

Este regime especial foi criado em 2009 e, para o CRUP, “não faz sentido prolongar mais uma vez um regime transitório que já deveria ter terminado há muitos anos, para obrigar as universidades a contratar pessoas que, quase sem exceção, tiveram plena oportunidade para conseguir o seu doutoramento”.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, resultado de uma reunião realizada na quarta-feira, o CRUP apresenta duas justificações possíveis para não terem terminado os doutoramentos: “Não mostraram ou a capacidade ou a dedicação necessárias”.

Ao alargar o regime transitório e permitir a entrada desses profissionais, o CRUP entende que ficam de fora “tantos jovens brilhantes, muito mais promissores para o sistema universitário, que se vêm obrigados a emigrar”, porque as verbas disponíveis “não dão para tudo”.

E por isso entende que “o prolongamento do regime transitório, a concretizar-se, será mais um grave retrocesso para a autonomia das universidades, mais um reforço do envelhecimento do corpo docente, mais um empurrão para a emigração dos jovens de elevado potencial”.

Das restantes propostas de alteração ao OE, para 2016, congratula-se com as do PS, PCP e BE, no aliviar das restrições à contratação de docentes, pessoal não docente e investigadores por parte das instituições públicas que, em 2015, precisaram de um reforço de verbas.

“As universidades públicas portuguesas merecem esta prova de confiança, pois têm sabido respeitar estritamente os seus orçamentos, e irão continuar a faze-lo, contribuindo ao mesmo tempo, de forma decisiva, para o desenvolvimento do país”, lê-se no comunicado.