A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considerou esta sexta-feira que o Orçamento do Estado «enferma de dois graves problemas» em matéria de IMI, um dos quais ignorar os filhos, a partir do terceiro, para cálculo de imposto.

Para a APFN, o Orçamento do Estado para 2015, aprovado na terça-feira, contempla «uma dupla injustiça».

«Por um lado, ignora todos os filhos a partir do terceiro para cálculo da modulação do imposto, por outro lado, não dá às autarquias a liberdade para escolherem o modelo que mais se adeque à sua própria realidade, correndo-se o risco da não-aplicação do princípio», explica em comunicado.

A associação diz que, «à partida, os pressupostos que levaram às alterações» introduzidas em sede de Imposto Municipal Sobre Imóveis estão corretos, nomeadamente a consideração do número de pessoas a viver numa casa para o cálculo do IMI a pagar e a delegação desta competência para as autarquias.

No entanto, a APFN considera «inadequada a forma como esta delegação de competências é feita», uma vez que não dá às autarquias a liberdade para escolherem o modelo mais conveniente, antes lhes apresenta um modelo fechado para aplicação: diminuição de 10% de IMI para quem tem um filho, 15% para quem tem dois filhos e 20% para quem tem três ou mais filhos.

«Refletindo-se diretamente nos orçamentos dos municípios, muitos deles que adeririam ao princípio com modulações diferentes, poderão não aderir ao modelo» dada a «sua configuração fechada, mantendo a discriminação negativa relativamente às famílias com filhos nos seus municípios», sustenta.

Por outro lado, sublinha, «é igualmente grave» a não-consideração dos filhos a partir do terceiro para cálculo do IMI, «como se uma família de nove pessoas pudesse viver no mesmo espaço e com a mesma qualidade do que uma família com cinco pessoas, pagando o mesmo imposto».

Para a APFN, esta situação é «profundamente injusta» e «penaliza diretamente as famílias com mais filhos e reduz a liberdade aos casais de terem os filhos que entenderem, para além do terceiro».

Num país onde a taxa de natalidade é a menor da Europa e não chega a 1,2 filhos por mulher, o impacto resultante da consideração de todos os filhos) para fins de imposto seria diminuto e daria ao país um sinal muito positivo, acrescenta.