As associações automóveis estranham a proposta do Governo de dar incentivos fiscais à importação da União Europeia de carros com mais de seis anos. Entendem, até, que se trata de «um retrocesso» e é, ao mesmo tempo, uma proposta «contraditória» com a reforma da Fiscalidade Verde.

É o secretário-geral da ACAP - Associação Automóvel de Portugal, Hélder Pedro, quem classifica de «retrocesso» esta intenção do Governo. Já o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), Jorge Neves da Silva, defendeu que «esta proposta é contraditória com a reforma da Fiscalidade Verde. Não entendo como se vai permitir beneficiar veículos com mais de seis anos com mais descontos», argumentou à Lusa, adiantando que «é um contrassenso»,

O porta-voz da ACAP é perentório: «Motivar a importação de carros com mais de seis anos, que são necessariamente mais poluentes e menos seguros, é contraditório».

O Código do Imposto sobre Veículos (ISV) prevê que o imposto que incide sobre veículos usados oriundos da UE "é objeto de liquidação provisória", sendo-lhe aplicada uma redução de imposto face ao que pagariam se fossem veículos novos adquiridos em Portugal.

Essa redução, segundo a lei que está em vigor, varia entre os 20% e os 52%, consoante o tempo de uso do automóvel tenha entre um e dois anos ou mais de cinco anos.

A proposta que o Governo entregou na quarta-feira na Assembleia da República altera esta tabela e determina que as taxas de redução passem a variar entre 10% e 80%, consoante o tempo de uso dos veículos tenha entre seis meses e um ano ou mais de 10 anos.

Assim, se com a lei em vigor o desconto máximo obtido com um automóvel com seis anos de uso era uma taxa de redução de 52%, caso a proposta do Governo venha a ser aprovada, o desconto de que este automóvel beneficiará será de 60%. Já os veículos com mais anos de uso ainda terão reduções de imposto maior, atingindo os 80% nos casos de veículos com mais de 10 anos de utilização.