Os inspetores do SEF iniciam esta quinta-feira um período de greve de quatro dias, paralisação que vai afetar sobretudo a fiscalização nas fronteiras portuguesas, apesar de estarem garantidos os serviços mínimos, segundo o sindicato que representa estes profissionais.

A greve de hoje, que abrange os funcionários de investigação e fiscalização a trabalhar nos departamentos do SEF, coincide com a manifestação nacional dos profissionais das forças e serviços de segurança, que vai decorrer em Lisboa, contra os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2014.

Os restantes três dias de paralisação, entre sábado e segunda-feira, vai decorrer nos aeroportos, portos marítimos e centros de cooperação policial e aduaneira (CCPA).

Segundo o pré-aviso de greve, a paralisação nas fronteiras de Lisboa realiza-se entre as 06:00 e as 10:00 e entre as 14:00 e as 18:00 e, nas restantes fronteiras e CCPA, entre as 07:00 e as 11:00 e entre as 16:00 e as 20:00.

«Vai afetar no primeiro dia todo o território nacional, excluindo os postos de fronteira, e nos dias seguintes será uma greve que vai afetar sobretudo os aeroportos, portos marítimos e os centros de cooperação policial e aduaneira», disse o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF).

Acácio Pereira adiantou que «quem viajar nesses dias vai ter problemas acrescidos na entrada ou saída do país».

Em causa estão os cortes previstos para as remunerações em 2014, a falta de inspetores no SEF e a proposta do Governo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que é «omissa» em relação à continuidade dos inspetores como corpo especial de polícia, segundo Acácio Pereira.

«Neste momento, está instalada a confusão no seio das forças e serviços de segurança. O ministro da Administração Interna veio criar, com a proposta de Lei do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, uma diferenciação inadmissível e três tipos de polícias: de um lado temos a GNR, do outro lado, temos a PSP e, do outro, está a PJ e o SEF», condenou.

Para o sindicalista, esta proposta «é profundamente irresponsável e impossível num estado de direito», além de discriminar o SEF em relação às restantes polícias.

O presidente do sindicato disse também à Lusa que «há 10 anos que não há entradas de inspetores para o SEF», que «trabalha com serviços mínimos há muito tempo», considerando ser algo «inadmissível».

Acácio Pereira admitiu que «está em causa a segurança das fronteiras portuguesas e do espaço Schengen», sublinhando que este serviço de segurança necessita de algumas centenas de inspetores.