O administrador da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda Castro, foi constituído arguido no âmbito da «Operação Marquês», depois de ter sido ouvido, «a seu pedido», pelo procurador Rosário Teixeira, segundo o advogado Ricardo Sá Fernandes.

O administrador da multinacional farmacêutica, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates trabalhou como consultor, ficou sujeito à medida de coação de «termo de identidade e residência, como é de lei», refere o advogado em comunicado.

Durante a audição com o procurador Jorge Rosário Teixeira, que lidera a investigação do processo Operação Marquês, Paulo Lalanda Castro reafirmou que «as relações com o consultor José Sócrates sempre se nortearam pela legalidade e regularidades administrativa e fiscal, como é demonstrável», adianta o comunicado.

O semanário Expresso avança na edição de hoje que Paulo Lalanda Castro está indiciado por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Sá Fernandes enumera no comunicado vários «equívocos sobre a posição de Paulo Lalanda Castro (PLC) na Operação Marquês».

«Em novembro passado, enquanto decorria a detenção do Eng. José Sócrates e de outras pessoas no contexto da chamada Operação Marquês, a comunicação social noticiou também a sua detenção, o que depois desmentiu, mantendo-o, no entanto, como comparticipante das ações ilícitas que estariam em investigação», sublinha.

A partir dessa data e até agora, seguiu-se «nos mais variados órgãos de comunicação social, uma detalhada descrição do que alegadamente estaria indiciado» quanto à sua participação em ações de fraude fiscal e branqueamento de capitais que envolveriam igualmente José Sócrates e Carlos Santos Silva, outros arguidos neste processo.

Para o advogado, chegou «a altura de desfazer alguns equívocos que recorrentemente têm sido noticiados quanto à participação» de Paulo Lalanda e Castro nos factos em investigação.

Lembra que PLC se relacionou pessoalmente com José Sócrates a partir de meados de 2012, «quando o conheceu em Paris, cidade onde ambos tinham morada», não tendo tido qualquer relacionamento antes dessa data.

Foi nesse contexto que PLC entendeu que a contratação de José, como consultor de empresas que representa poderia «constituir uma mais-valia muito relevante em atividades económicas a desenvolver fora de Portugal».

Foi daí que nasceu «uma relação de prestação de serviços», primeiro com a Octapharma AG, em 2013, e depois com a DynamicsPharma, em meados de 2014.

«José Sócrates foi remunerado por ambas as empresas, tendo os pagamentos sido efetuados através de transferências bancárias para instituições portuguesas, emitindo sempre o ex-primeiro-ministro os respetivos recibos, num quadro adequadamente contratualizado», sublinha Sá Fernandes.

«Nunca, em situação alguma, o engenheiro José Sócrates reclamou de PLC o que quer que seja fora do âmbito dessas relações contratuais, e nunca recebeu daquelas empresas, ou de outras delas associadas, qualquer pagamento para além do que estava contratualizado, estando tudo documentado», assegura.

Em março de 2014, Sócrates apresentou a PLC o engenheiro Carlos Santos Silva, que lhe propôs uma prestação de serviços de revisão técnica de projetos relativos a hospitais a construir na Argélia, que veio dar lugar a um contrato celebrado entre a empresa Intelligent Life Solutions LLP, sediada no Reino Unido, e a XMI, do Grupo Lena, então representada por Santos Silva.

«Todo esse relacionamento está devidamente documentado, sendo falso que a ILS seja uma ‘empresa fantasma’ como tem sido noticiado, tratando-se de uma empresa com uma apreciável atividade económica, que paga os seus impostos regularmente», vinca.

Sá Fernandes adianta que «toda esta factualidade foi amplamente esclarecida» na inquirição de PLC e que foi entregue ao Ministério Público a «informação necessária para uma cabal elucidação acerca das relações» que PLC manteve com José Sócrates Santos Silva, «relativamente às quais nada tem a esconder».

Trata-se de «operações económicas legítimas, legais e, de resto, comuns na prática comercial.