O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente da Câmara de Vizela, Dinis Costa, e o vereador do urbanismo, Vitor Hugo Salgado, por factos alegadamente ocorridos no mandato anterior, anuncia esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto no seu site.

De acordo com a informação, a cada um dos arguidos foi imputada a prática de um crime de violação de normas e execução orçamental, previsto na Lei 34/87, de 16.07, que tipifica os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos.

O presidente da autarquia confirmou, esta segunda-feira à tarde, à agência Lusa, já ter sido notificado dos termos da acusação, preferindo não fazer comentários sobre o processo. Dinis Costa avançou, contudo, que vai contestar a tese do Ministério Público dentro dos prazos legais.

De acordo com a acusação, "os arguidos decidiram não sujeitar a contratação da parte final das obras dos Paços do Concelho de Vizela às formalidades exigíveis, nomeadamente à prévia autorização da Câmara Municipal e ao visto do Tribunal de Contas".

De acordo com o Ministério Público, os dois autarcas "invocaram urgência que não se verificava na realização das obras e fracionaram-nas artificialmente em várias adjudicações formalizadas em julho, setembro e outubro de 2012, com o fito de contornar a necessidade de aprovação da Câmara Municipal e de visto prévio do Tribunal de Contas".

Considerou ainda indiciado o Ministério Público que, "de qualquer modo, os trabalhos das ditas obras foram iniciados sem qualquer formalização dos convites, da abertura dos procedimentos de ajuste direto ou da cabimentação das despesas".

Assinala-se ainda na acusação que "os procedimentos só foram formalizados já depois de contratadas, adjudicadas, iniciadas e concluídas as obras".