O Ministério Público pediu hoje o arquivamento do processo contra a arguida Gisela Teixeira, antiga funcionária da Optimus, no caso das secretas, por alegado desconhecimento da ilicitude dos atos praticados.

No debate instrutório do caso, que decorre no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o pedido de arquivamento foi solicitado para a colaboradora da Optimus que terá fornecido ao seu companheiro Nuno Dias, ex-colaborador do Serviços de Informações e Segurança do Porto, dados da fatura detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas, do jornal Público à data dos factos.

Por outro lado, os advogados da Optimus e do assistente do processo Nuno Simas defenderam que, tanto Gisela Teixeira como Nuno Dias, fossem levados a julgamento por acesso ilegítimo a dados pessoais.

O advogado da operadora de telecomunicações disse mesmo não haver nos autos «qualquer indício que permita concluir sobre a falta de consciência da ilicitude nem da existência de erro de causa de exclusão de ilicitude».

As alegações do MP centraram-se na relação entre o arguido Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, e Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa, alegando que o primeiro pagou ao segundo com um emprego para ter acesso a dados privados.

O MP acusou Nuno Vasconcellos de corrupção ativa, e Jorge Silva Carvalho, de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado.

Segundo a tese da acusação, Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing, consciente de que este poderia obter, através das secretas, informação relevante para o grupo, tendo o então diretor do SIED pedido a exoneração do seu cargo, a 08 de novembro de 2010, e iniciado funções na Ongoing a 02 de janeiro de 2011, onde se manteve até janeiro de 2012.

João Luís, um outro funcionário do SIED, está acusado, em coautoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).

Na acusação, o MP concluiu que Silva Carvalho ordenou a João Luís que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone (da operadora Optimus), utilizado pelo jornalista Nuno Simas, no período compreendido entre julho e agosto de 2010.

O objetivo era saber quais os funcionários das secretas que poderiam ter sido a fonte de informação de uma notícia do jornal Público sobre o mal-estar causado pelas mudanças que estavam a ser feitas na estrutura de comando das secretas.