O advogado de Nuno Simas pediu esta quinta-feira, nas alegações finais do chamado "caso das secretas", para que o tribunal responsabilize os quatro arguidos envolvidos na intromissão da faturação detalhada do telemóvel do jornalista, considerando os factos intoleráveis.

Nas alegações finais do "caso das secretas", o Ministério Público (MP) pediu esta quinta-feira a condenação do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, e do ex-funcionário do SIS e do SIED João Luis.

Violação de segredo de Estado, acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste processo, relacionado com o acesso indevido a dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que noticiou problemas nas secretas.

A procuradora do MP Teresa Almeida considera também que o ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS) Nuno Dias e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não devem ser condenados pelo acesso ilegítimo aos dados de faturação telefónica do jornalista.

O advogado de Nuno Simas manifestou-se contra o pedido de absolvição feito pelo MP aos arguidos Nuno Dias e Gisela Teixeira, sublinhando que todos devem ser responsabilizados pelos atos que praticaram.

“Defendemos que os factos foram praticados pelos quatro arguidos. Acho que os quatro tiveram intervenção nos factos, cada um com uma intervenção diferente”, disse aos jornalistas Tiago Rodrigues Bastos.

O advogado considerou que “a culpa não é igual para todos” os arguidos, sendo diferente para quem é diretor e para quem é “um mero agente“.

Tiago Rodrigues Bastos classificou também “os factos inadmissíveis”, sublinhando que faz parte de “um núcleo absolutamente essencial para o funcionamento de uma democracia que não haja um acesso indevido, sem que seja judicialmente autorizado, os dados pessoais, muito menos quando se trata dos dados de um jornalista”.

“Os factos são graves, é preciso saber apontar as responsabilidades de cada um”, adiantou, realçando que a indemnização ao jornalista “não é a questão fundamental deste julgamento”.

Já a advogada de Nuno Dias e Gisela Teixeira manifestou-se feliz pela absolvição pedida pelo MP, considerando que “se fez justiça”.

Há uma causa de exclusão da ilicitude. Há um interesse maior na proteção dos serviços”, adiantou Lídia Branco, sublinhando que Nuno Dias estava imbuído nesse espírito.

Sobre Gisela Teixeira, a advogada afirmou que vivia matrimonialmente com Nuno Dias e estava “imbuída num espírito de ajuda ao marido”, uma vez que havia a possibilidade de ficar desempregado, se “não cumprisse a ordem”.

Por sua vez, o advogado do arguido João Luís recordou aos jornalistas a segunda vez que o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) esteve em tribunal, em que “confirmou a existência de fontes humanas nas operadoras, que os serviços funcionam completamente em roda livre, e nem sequer está interessado em pedir uma autorização judicial”.

“Manifestamente estes serviços funcionam em roda livre, sem sindicância ninguém. A sindicância vem do senhor primeiro-ministro e depois ninguém o sindicaliza a ele. O principio da separação de poderes que está na constituição é um verbo de encher e tem sido neste julgamento um verbo de encher”, adiantou Paulo Simão Caldas.

As alegações finais dos advogados dos arguidos vão realizar-se na sexta-feira.