O ministro da Educação, Nuno Crato, disse esta quarta-feira que o Governo vai recorrer da decisão de dois tribunais de suspender a prova de avaliações de capacidades e conhecimentos (PACC) dos docentes.

«Houve cinco tribunais que deram razão ao ministério. Houve, salvo erro, seis tribunais que se julgaram incompetentes para julgar a ação e houve duas sentenças que não deram razão ao ministério. Vamos recorrer, como é evidente», afirmou Nuno Crato.

O governante falava aos jornalistas à margem de uma visita à Escola Básica de Vale Figueira, em São João da Talha, Loures, na qual foi instalada uma sala de aula inteligente.

Em novembro, a Fenprof entregou nos tribunais seis providências cautelares a contestar a legislação publicada que enquadra a realização da PACC, tendo sido remetidas cinco para o Supremo Tribunal Administrativo, depois de os tribunais de primeira instância se terem declarado incompetentes para decidir.

Também em novembro, a Fenprof entregou nos tribunais outras seis providências cautelares, desta feita a contestar o despacho de Nuno Crato que calendarizava a prova e regulamentava os valores a pagar, tendo o TAF de Coimbra sido o primeiro a decidir relativamente a estas providências cautelares, e de forma favorável ao ministério.

Quase metade dos 13.500 professores inscritos para a PACC não a realizaram, mas, de acordo com o MEC, menos de 30% dos inscritos não fizeram a prova em consequência das perturbações e incidentes decorrentes da greve de professores nesse dia.

Nuno Crato referiu-se ainda à situação de quatro escolas de ensino especial, que se queixaram de ainda não terem recebido as verbas contratualizadas com o ministério, assegurando que já foi providenciado o pagamento.

O programa «Smart Shool», instalado na escola de Loures, consiste numa solução tecnológica que permite a ligação entre um ecrã interactivo e tablets, e vice-versa, garantindo o controlo por parte do professor, que pode apoiar cada aluno e, ao mesmo tempo, acompanhar o envolvimento da turma nas matérias que estão a ser lecionadas.