O presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, André Janeco, manifestou-se aliviado pelo facto de o ministro da Educação e Ciência ter remetido para o próximo Governo o estatuto revisto da carreira de investigação científica.

“É bom sinal que não faça a alteração que estava a pensar, agora dependerá do resultado das eleições e de saber se há ou não um Governo capaz de fazer uma mudança que efetivamente valorize os trabalhadores científicos”, disse André Janeco , comentando as declarações proferidas terça-feira pelo ministro Nuno Crato.


O ministro da Educação e Ciência remeteu terça-feira para "o próximo Governo" o estatuto revisto da carreira de investigação científica, prometido pela tutela para o fim de 2014.

"Eu julgo que será algo prioritário para o próximo Governo", afirmou Nuno Crato, lacónico, aos jornalistas, em Lisboa, no final da apresentação do relatório da avaliação externa à Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade pública sob tutela do Ministério da Educação e Ciência, que subsidia a investigação.

André Janeco relatou à Lusa a existência de um problema com a atual situação no estatuto da carreira de investigação cientifica, que não permite a evolução na carreira dos atuais investigadores, frisando que este tinha de ser resolvido para “a correta valorização dos investigadores”, medida que o Governo "devia ter feito, mas não o fez".

“Só que tenho a dizer que ainda bem que o Governo não fez a alteração este ano e deixa para o próximo Governo, qualquer que ele seja. Do que tinha vindo a público das alterações do estatuto da carreira de investigação científica era no sentido, embora não fosse nada de concreto ou [existissem] propostas exatas, da manutenção e alargamento do período da precariedade dos contratos e uma desvalorização salarial significativa”, sublinhou.

André Janeco justificou que as alterações que comunidade científica teve conhecimento “foram sempre rejeitadas de várias maneiras”, pelo que considerou “um efeito positivo” o sentido de adiar “uma alteração que seria negativa”.

Em declarações à Antena 1 e ao Diário Económico em janeiro de 2014, a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, apontou o fim desse ano como o prazo limite para ter o novo estatuto da carreira de investigação científica.

Posteriormente, em junho de 2014, Leonor Parreira disse à Lusa, sem adiantar pormenores sobre o documento, que a proposta governamental de revisão do estatuto da carreira de investigação científica estava pronta, mas que aguardava pareceres finais do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, órgão consultivo presidido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, bem como de outras entidades, como o Conselho dos Laboratórios Associados e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

O atual estatuto da carreira de investigação científica é de 1999.

Num parecer, de fevereiro de 2013, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) recomenda que, nos casos de "elevado mérito", os investigadores sejam contratados por tempo indeterminado e sujeitos a avaliações regulares.