O ministro da Educação disse hoje que não abdicará da prova de avaliação dos professores, mas fica ainda por esclarecer como será o futuro mais próximo de muitos docentes sem vínculo à função pública.

As declarações de Nuno Crato surgem um dia após ter sido conhecida a decisão do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte, que deu razão ao ministério e anulou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, que tinha suspendido a realização da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) exigida aos professores sem vínculo à função pública e com menos de cinco anos de serviço.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof), que já ameaçou com uma greve caso a prova avance, considerou que a sentença do TCA não chegou a tempo de permitir ao ministério organizar uma agenda que permita aos docentes realizar a PACC ainda este ano.

«No devido tempo daremos todos os esclarecimentos práticos que têm a ver com a realização da prova. O que posso dizer é que consideramos esta prova, em conjunto com outras medidas, essencial para melhorar o sistema de ensino e não abdicamos do futuro dos nossos jovens», afirmou Nuno Crato, citado pela Lusa, à saída da VII Conferência Internacional «Ciências da Leitura/Leituras da Ciência», que está a decorrer hoje na Fundação Gulbenkian, em Lisboa.

Nuno Crato não quis comentar a decisão judicial, dizendo apenas que o ministério irá aguardar «com serenidade as decisões dos tribunais».

É que, nota a Lusa, ainda falta conhecer um outro processo. Além da sentença do TAF do Porto, houve outra decisão que levou à suspensão da aplicação da PACC e da qual o ministério decidiu recorrer: no Tribunal Central Administrativo do Sul ainda está a ser analisado o recurso relativo à sentença favorável à Fenprof.

Sobre as afirmações feitas na quarta-feira por responsáveis dos sindicatos, Nuno Crato também se escusou a comentar.

Apenas 5.500 professores (de um universo de cerca de 13.500) realizaram a primeira parte da prova (a componente comum). Entretanto, os tribunais vieram suspender a realização da PACC, e por isso não se chegou a realizar uma segunda fase da componente comum nem a componente específica.

O ministro defende que a prova faz parte de um «conjunto de medidas» que o ministério está a «preparar e a pôr em prática» para a melhoria da formação dos professores, pretendendo que em breve haja uma «nova geração de candidatos a professores bem preparados para exercer a profissão».

Crato enumera essas medidas: a obrigatoriedade de realizar provas de Português e Matemática para quem quer tirar uma licenciaturas em educação básica; a «melhoria das licenciaturas e mestrados» para dar aulas; a colocação de mais tempo de formação para as matérias a lecionar e a formação contínua dos professores.