A nova prova de professores contratados com menos de cinco anos de serviço vai realizar-se a 19 de dezembro, informa o ministério da Educação em comunicado.

Fica, assim, estabelecida uma data oficial, depois de ontem o ministro Nuno Crato ter anunciado que a prova ainda ser realizaria este ano.

«São hoje publicados em Diário da República um despacho do Ministério da Educação e Ciência e um Aviso de Abertura do Instituto de Avaliação Educativa que estabelecem as condições para a realização da edição de 2014/2015 da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Os documentos definem a data de realização da componente geral, dia 19 de Dezembro, bem como os diversos prazos», lê-se no comunicado.

A prova mantém-se obrigatória para todos os professores sem vínculo com menos de cinco anos de serviço que se queiram candidatar a dar aulas numa escola. Os docentes vem inscrever-se no site do IAVE durante a próxima semana.

De acordo com aqueles documentos, a componente geral da prova irá realizar-se a 19 de dezembro e as provas de componente específica, que variam consoante a área disciplinar ou grupo de recrutamento dos docentes, começam a 1 de fevereiro.

 Na segunda-feira, a Fenprof já tinha acusado o ministério da Educação e da Ciência de estar a preparar uma nova prova de professores em segredo, e que já existiriam locais marcados para o efeito.

Sob forte contestação dos professores, a componente geral da PACC realizou-se pela primeira vez em dezembro de 2013, tendo-se inscrito 13.551 docentes. Contudo, foram validadas apenas 10.220 provas.

Os docentes avançaram com várias providências cautelares e, ainda em dezembro, os Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e do Porto decidiram pela suspensão dos atos relacionados com a realização da prova.

Com o fim do ano letivo, terminaram também os processos judiciais, com os tribunais a dar razão ao MEC e a permitir novamente a realização da componente comum da PACC.

Em agosto, o IAVE divulgou os resultados da prova: 8.747 candidatos ficaram aprovados (85,6% do total); em média os professores tiveram 63,3 pontos; 37,2% dos docentes não cometeram erros ortográficos, sendo que 10% dos erros cometidos decorrem do novo acordo ortográfico.

«A PACC visa comprovar a existência de conhecimentos e capacidades fundamentais e transversais à lecionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, tais como a leitura e a escrita, o raciocínio lógico e crítico ou a resolução de problemas em domínios não disciplinares, bem como o domínio dos conhecimentos e capacidades específicos e essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino», sublinha o MEC em comunicado enviado hoje às redações.

Os candidatos aprovados têm de se propor a nova prova se ao fim de cinco anos não tiverem desempenhado funções docentes correspondentes a um mínimo de um ano completo de serviço.