O ministro da Educação, Ciência e Ensino Superior, Nuno Crato, assumiu o compromisso de não pôr em causa a autonomia das universidades que optaram pelo estatuto de fundações.

O ministro afirmou que, apesar de o país ter vivido nos últimos três anos «a maior crise económica e financeira da História recente, as instituições de ensino superior souberam reagir à crise: as receitas próprias aumentaram, os rankings da competitividade subiram e os números deste ano mostram uma grande melhoria na captação de fundos» europeus.

«A qualidade das universidades portuguesas aumentou», conclui Nuno Crato, atribuindo nessa evolução um importante papel à «autonomia [universitária] ainda imperfeita», que deseja ver aumentada.

«Gostaria de transmitir o nosso compromisso de que não está em causa a autonomia do regime fundacional, mas apenas em discussão qual a melhor estrutura jurídica para garantir que essa autonomia fundacional não dependa, ano a ano, da Lei do Orçamento do Estado», declarou.

Nuno Crato respondia às preocupações manifestadas no discurso de posse pelo reitor reeleito da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção, a propósito da «aparente incerteza» que paira sobre as alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e a manutenção do regime fundacional.

«Consideramos que é essencial preservar na Lei este Estatuto [fundacional], detido por três instituições [Porto, ISCTE e Aveiro], que o querem manter, e desejado por mais duas, Minho que há muito o solicitou, e a Nova de Lisboa, cujo reitor já anunciou a intenção de a ele aderir», sublinhou Manuel Assunção.

O reitor havia considerado que o estatuto de fundação «é o que mais se adequa à necessidade de garantir maior poder de intervenção às instituições, no jogo à escala global onde têm de atuar».

É que, nos quatro anos em que a Universidade de Aveiro fez a passagem para o regime fundacional, viveu em clima de contenção financeira e de gestão controlada de recursos humanos, mas fechou contas com resultado líquido positivo, demonstrando capacidade para a obtenção de receitas próprias que permitiu «colmatar a continuada redução efetiva das dotações do Orçamento do Estado».

Houve, contudo, consequências do aperto (mais de 30% das despesas de funcionamento sem incluir salários), como seja a degradação do Campus Universitário onde se destacam projetos de grandes nomes da arquitetura portuguesa e imposição de regras de gestão financeira e orçamental, cuja razoabilidade Manuel Assunção diz não ver.

Deu como exemplos a fixação de fundos mês a mês, com obrigações de reporte exageradas que consomem tempo e recursos, mas também restrições a despesas com cobertura orçamental por receitas próprias, mesmo que provenientes de privados, ou ainda a imposição de realizar 75% das aplicações financeiras no Tesouro, o que inibe o mecenato.