O ex-presidente do BPN e a sua defesa disponibilizaram esta sexta-feira o número de telemóvel de Oliveira Costa ao Tribunal de Lisboa para que fosse possível contactá-lo para a inquirição no caso Homeland, disse à Lusa fonte judicial. Já no processo em que é o arguido, o Estado revelou, também esta sexta-feira, que os bens que Oliveira Costa passou para ex-mulher, aquando do divórcio, foram recuperados.

A mesma fonte acrescentou que Oliveira Costa e o seu advogado entraram em contacto com o Tribunal Criminal de Lisboa, para fornecerem o número de telemóvel do antigo banqueiro para que possa ser contactado quando for necessário ser inquirido como testemunha no caso Homeland, acrescentou a mesma fonte à Lusa.

O contacto de Oliveira e Costa e da sua defesa com o Tribunal Criminal de Lisboa ocorre um dia depois de fonte judicial ter revelado à Lusa que a PSP, a quem as Varas Criminais de Lisboa tinham pedido há semanas para notificar o ex-presidente do BPN, não ter conseguido fazê-lo na morada indicada.

A mesma fonte indicou que a juíza presidente do coletivo irá reunir-se, na segunda-feira, com as partes no processo - advogados dos arguidos e dos assistentes - para discutir a metodologia a aplicar no julgamento, no sentido de acelerar o ritmo das audiências.

Oliveira e Costa, banqueiro e fundador do BPN, é arguido no julgamento do caso BPN, mas foi dispensado de estar presente nas audiências, por motivos de saúde. Como o julgamento decorre há muito tempo, as medidas de coação extinguiram-se, com exceção do Termo de Identidade e Residência (TIR), e o tribunal viu-se obrigado a devolver-lhe o passaporte e a levantar a interdição de se ausentar para o estrangeiro.

Fonte daquele tribunal confirmou, na quinta-feira, à Lusa que o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pediu, por ofício, a confirmação do levantamento daquelas medidas de coação, porque, entretanto, Oliveira e Costa havia pedido a revalidação do passaporte, que lhe permitiria viajar para o estrangeiro.

Agora, perante a incapacidade de a PSP notificar Oliveira e Costa, o procurador do julgamento do caso Homeland, José Niza, requereu à Vara Criminal que está a julgar o caso BPN que esclareça se Oliveira e Costa «ainda tem a mesma morada», tanto mais que qualquer arguido mantém sempre o Termo de Identidade e Residência (TIR), medida que obriga a comunicar ao tribunal qualquer alteração de morada ou residência.

A fonte admitiu ainda que, neste momento, e apesar de Oliveira e Costa ser obrigado a comunicar qualquer alteração de morada, o tribunal não sabe, em rigor, se o antigo presidente do BPN está, ou não, em território nacional.

A 7.ª Vara Criminal de Lisboa, onde hoje à tarde decorre mais uma sessão de julgamento do caso Homeland/Duarte Lima, pretende ouvir Oliveira e Costa como testemunha de acusação naquele processo relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, através de um financiamento global de 50 milhões por parte do BPN.

Segundo o depoimento de uma testemunha que já falou em julgamento, o financiamento dos 50 milhões de euros foi autorizado com uma única assinatura - a de José Oliveira Costa, fundador, presidente e figurá máxima do BPN.

Duarte Lima é suspeito de beneficiar de créditos no valor de vários milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no concelho de Oeiras, nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).

O projeto da sede do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.