Foi há quase 20 anos que Pedro Vilela ficou em estado vegetativo. O parto não correu bem e, mal nasceu, o jovem ficou com incapacidade para toda a vida. De 100%. A família viu anulada pelos tribunal superiores a indemnização imputada ao Hospital São Marcos, em Braga, por negligência médica. Mas não desiste e vai agora bater à porta do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça portuguesa, para a revogação da decisão de anulação da condenação do hospital ao pagamento de uma indemnização superior a 450.000 euros, acrescida de juros, há mais esta tentativa, disse à Lusa fonte da família. O recurso para o tribunal europeu sucede à rejeição da reclamação interposta pela família da vítima, por parte da 3.ª Secção do Tribunal Constitucional.

No acórdão a que aquela agência de notícias teve acesso, esta quarta-feira, e que é datado de 15 deste mês, os três juízes conselheiros confirmaram a determinação sumária de 2 de julho de não admitir o recurso da decisão de anulação da indemnização à família da vítima. Este recurso tinha sido interposto após a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) em janeiro passado, de anular a condenação do Hospital de São Marcos ao pagamento de uma indemnização aos pais da vítima.

Incapacidade de 100%, nível de inteligência de 10%

O caso remonta a 18 de dezembro de 1994. Maria dos Anjos deu entrada no serviço de urgência do Hospital de São Marcos, em início de trabalho de parto. Segundo a acusação, a parturiente foi enviada para o serviço de obstetrícia. Só depois de mais de 16 horas de dores intensas e muita ansiedade, foi dada ordem médica às 10:00 de 19 de dezembro de 1994, para que fosse submetida a uma cesariana.

Na sequência do parto, diz a acusação, o filho, Pedro Vilela ficou com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento. O seu nível de inteligência é de apenas 10 por cento. Não reage visualmente, apenas ao som. Tem um encefalopatia refratária grave, que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de cuidados de terceiros para que o acompanhem e cuidem. Para que, dessa forma, consiga sobreviver.