A Federação Nacional de Educação está disponível para ser «um agente» na definição de políticas de transferência de competências de educação para os municípios, tal como previsto na proposta de reforma do Estado, mas exige garantias.

«Queremos ser agentes de um processo de transferência de competências para as autarquias, mas com a garantia de que o Estado não se desresponsabiliza da oferta educativa pública. O Estado não pode deixar de ter um papel regulador na oferta disponível», disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva.

A gestão dos recursos humanos, no que diz respeito à colocação de professores e pessoal não docente nas escolas, é um dos pontos que a FNE defende como responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, assim como tudo o que envolve questões pedagógicas.

A proposta de reforma do Estado desenhada pelo vice-primeiro ministro, Paulo Portas, aponta um alargamento da responsabilidade das autarquias «a novos ciclos de ensino», que não apenas o básico, como acontece atualmente.

Esta e outras propostas, como a criação de escolas independentes geridas por encarregados de educação, levaram a FNE, na altura, a acusar o Governo de lançar «sinais preocupantes de desresponsabilização do Estado» perante a educação.

Num comunicado a propósito do primeiro encontro do Conselho Geral da FNE após o congresso de maio, a federação defende que as políticas a definir devem «compatibilizar coerentemente» a descentralização da administração educativa, a transferência de competências para as autarquias e a autonomia das escolas.

João Dias da Silva disse que «o processo de descentralização vai ocorrer no país» e que a transferência de competências para os municípios «é um caminho que aproxima a educação das comunidades, fazendo-as intervir».

«Não podemos ter escolas que sejam ilhas nas comunidades», disse o secretário-geral da FNE, que entende também que os Conselhos Municipais de Educação «têm funcionado, até agora, como meros órgãos de ressonância dos presidentes de câmara, quando podiam ter uma capacidade interventiva e deliberativa».

Dias da Silva defendeu ainda que o concurso interno (de mobilidade geográfica) para os docentes, que o Governo prometeu para 2015, deve garantir vagas suficientes para as «ofertas educativas necessárias ao sistema de educação», sublinhando que as 2.600 vagas que deverão ir a concurso no próximo ano «não chegam».

O secretário-geral da FNE sublinhou que «há injustiças a corrigir» que vêm de anos anteriores, que não permitiram aos professores candidatar-se a um lugar mais próximo da sua residência.

A federação sindical vai pedir uma reunião com o ministro da Educação, Nuno Crato, para apresentar as conclusões do último congresso e iniciar o diálogo para definir políticas de municipalização do ensino.

Em comunicado, a FNE enumerou ainda aquelas que serão as suas principais linhas orientadoras para a ação nos tempos que se seguem, apontando a redefinição dos tempos de trabalho dos docentes, a revisão do regime de acesso à carreira docente, a revisão dos currículos do ensino básico e secundário, e o acesso à aposentação aos 62 anos de idade, desde que os docentes tenham 40 anos consecutivos de descontos, como alguns dos temas que estarão na agenda.

Sobre os pareceres do Conselho Nacional de Educação divulgados na sexta-feira, com críticas à realidade da oferta de educação especial e à proposta de regulamentação do Governo para o sistema de ensino dual, João Dias da Silva disse que a FNE também é conselheira deste órgão consultivo do Ministério da Educação e «partilha as dúvidas e preocupações» enunciadas nos documentos.

«Cabe agora ao Ministério da Educação valorizar o contributo do Conselho Nacional de Educação», afirmou Dias da Silva.