O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, e o antigo diretor do SEF, Manuel Jarmela Palos, foram esta terça-feira acusados de corrupção no caso dos vistos gold, segundo o despacho de acusação.

O Ministério Público acusou ainda a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, de corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e dois crimes de tráfico de influência.

No mesmo processo, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.

De acordo com o despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, António Figueiredo é acusado de 12 crimes: quatro de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, um de peculato de uso, três de tráfico de influência, um de prevaricação e um de branqueamento de capitais.

O ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos foi acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação.

No total, o processo-crime à aquisição de ‘vistos gold’ tem 17 arguidos acusados, incluindo três cidadãos chineses e um empresário angolano, e quatro empresas.

O empresário ligado à indústria farmacêutica, Paulo Lalanda de Castro, é acusado de dois crimes de tráfico de influências, enquanto o empresário angolano, Eliseu Bumba, está acusado de um crime corrupção ativa relacionado com um acordo firmado com António Figueiredo, refere a acusação.

Os chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling são acusados, cada um deles, de um crime de corrupção ativa e de um crime de tráfico de influências.

Os funcionários do IRN, Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva são acusados de um crime de corrupção passiva, cada um deles, sendo que Abílio Silva está ainda acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem praticado com coautoria com António Figueiredo.

Além das pessoas acusadas, são igualmente arguidas a empresas Lusomerap – Consulting, Formallize, Intelligent Life Solutions – Produtos e Soluções na Área da Saúde e JAG – Consultoria e Gestão.

Segundo a acusação, na prática dos factos ilícitos, o arguido António Figueiredo terá auferido a quantia total de 99.140 euros e os chineses Zhu Xiaodong e Zhu Baoe, o valor de 268.308,11 euros.

Os funcionários do IRN acusados terão auferido entre 10.402 e 18.498 euros, considerando a acusação que Paulo Vieira, Paulo Eliseu e José Manuel Gonçalves, de forma solidária, receberam a quantia global de 3.538 euros, para conta de que são cotitulares.

No despacho, o MP requer que sejam declarados perdidas a favor do Estado essas quantias e que os arguidos António Figueiredo, Zhu Xiaodong, Zhu Baoe, José Manuel Gonçalves, Paulo Eliseu, Paulo Vieira, Elisa Alves e Abílio Silva sejam condenados a pagar ao Estado as quantias que cada um recebeu.

A "Operação Labirinto", que envolveu várias buscas e 11 detenções em novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna a 16 de novembro do ano passado.