O Ministério Público de Famalicão acusou um técnico de justiça adjunto tributário de corrupção passiva, por alegadamente «facilitar» criminalidade económica a troco de quantias monetárias, convites para jantares e convívios pagos.

De acordo com informação disponibilizada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, no processo são também arguidos dois técnicos oficiais de contas, acusados de 47 crimes de abuso de confiança qualificado, oito crimes de fraude fiscal qualificada, 11 crimes de falsificação de documento e 1 crime de corrupção ativa.

Segundo a acusação agora deduzida, os arguidos técnicos oficiais de contas exerciam a sua atividade numa sociedade que se dedicava à prestação de serviços de contabilidade.

A partir de 2004, «fazendo-se valer da relação de confiança» estabelecida com os clientes da sociedade, «decidiram apropriar-se de parte ou da totalidade das quantias que por aqueles lhes fossem entregues para pagamento de impostos, contribuições e cotizações».

«Para tal, entre o mais, adulteravam, sem conhecimento dos clientes, os dados das declarações periódicas de IVA, aumentando o valor do IVA dedutível e, assim, diminuindo ficticiamente o valor do imposto devido».

«Guardavam para si a diferença entre o valor que os clientes entregavam e o valor falsamente apurado», refere a acusação.

O arguido técnico de justiça adjunto tributário está acusado colaborar com os dois técnicos oficiais de contas, «facilitando e permitindo o pagamento de várias guias em conjunto ou em separado, independentemente de estas se reportarem ou não a impostos devidos pelo titular e emitente dos cheques que fossem apresentados».

Em troca, e além de quantias monetárias, convites para jantares e convívios pagos, o técnico de justiça tributário conseguiria a manutenção de uma parceria do gabinete de contabilidade do seu cônjuge com a sociedade dos técnicos oficiais de contas.

A acusação diz que os arguidos técnicos oficiais de contas causaram aos clientes um prejuízo superior a 1,5 milhões de euros, valor também da vantagem patrimonial que obtiveram e que o Ministério Público requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.